Divulgação
Juntas, as três instituições responderiam por R$ 35,6 bilhões do total acionado junto ao fundo
XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank tornaram-se alvo de uma Ação Civil Pública que questiona a forma como CDBs do Banco Master foram oferecidos ao público, especialmente no uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como principal argumento comercial. A iniciativa reacende o debate sobre transparência, dever de informação e responsabilidade das grandes plataformas na distribuição de produtos financeiros de maior risco. As informações são do jornal Estado de São Paulo. A ação foi ajuizada pelo Instituto Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont). A entidade sustenta que as instituições criaram uma percepção de segurança incompatível com os riscos reais do emissor ao destacar o FGC como elemento central de marketing, o que teria induzido investidores ao erro. Diante da ação, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) deverá intervir no processo para analisar as alegações apresentadas tanto pela Abradecont quanto pelas instituições financeiras envolvidas. O objetivo é avaliar se houve falhas no dever de informar e eventual responsabilização das corretoras no episódio que levou cerca de 800 mil investidores pessoa física a buscar ressarcimento junto ao FGC. Caso sejam identificadas irregularidades, o MP pode instaurar um inquérito civil para apurar possíveis danos coletivos. Segundo o advogado e consultor jurídico Vanderlei Garcia Jr., especialista em direito societário e contratual, a atuação do MP-RJ é obrigatória nesse tipo de ação. “Neste momento, o foco é verificar a conduta das instituições sob a ótica do direito do consumidor e da informação”, afirmou. Ele ressalta que, se surgirem indícios de infrações de competência federal, como eventual lesão à União, o caso pode ser remetido à Justiça Federal, com a atuação do Ministério Público Federal. Na petição inicial, a Abradecont afirma que move a ação para combater o que considera propaganda abusiva. “A Abradecont está acionando XP, BTG e Nubank para combater o que consideramos uma propaganda vinculativa abusiva. As instituições não podem utilizar o fundo garantidor como ‘isca’ de marketing para vender uma falsa percepção de segurança, especialmente quando esse fundo é custeado pelo próprio ecossistema do consumidor”, declarou a associação em nota assinada por seu diretor, Evilásio Erthal. O pano de fundo do processo é o colapso do Banco Master, que acionou cerca de R$ 40,6 bilhões em garantias do FGC e expôs fragilidades estruturais no sistema de distribuição de investimentos no país. Embora a quebra do banco não seja atribuída às corretoras, a ação desloca o foco para a maneira como o risco dos produtos foi comunicado aos investidores. A entidade argumenta que, apesar de os CDBs também terem sido vendidos por corretoras menores, XP, BTG e Nubank teriam sido as mais agressivas na comercialização. De acordo com a ação, as instituições teriam transformado um mecanismo de mitigação de risco em uma promessa implícita de proteção total, ao associar os títulos a expressões como “baixo risco” ou “adequado para conservadores”. A tese central sustenta que as corretoras sabiam, ou tinham condições de saber, que os CDBs do Banco Master apresentavam risco acima do padrão. O pedido menciona alertas de mercado, notícias e análises que indicariam deterioração da situação financeira do emissor antes da liquidação extrajudicial. O advogado Sérgio Antunes, que representa a Abradecont, afirma que os produtos continuaram em destaque nas plataformas, inclusive para aplicações acima do limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil. Segundo os dados apresentados, a XP liderou a distribuição dos CDBs do Banco Master, com R$ 26 bilhões, seguida pelo BTG Pactual, com R$ 6,7 bilhões, e pelo Nubank, com R$ 2,9 bilhões. Juntas, as três instituições responderiam por R$ 35,6 bilhões do total acionado junto ao fundo. A associação pede ainda que a Justiça determine a constituição de uma garantia financeira já no início do processo, por meio de uma caução a ser definida pelo juiz e dividida proporcionalmente entre as rés — 65% para a XP, 25% para o BTG e 10% para o Nubank. Também solicita o envio de ofícios ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao próprio FGC para apurar a situação regulatória do Banco Master, eventuais alertas de risco e a forma como os limites da cobertura do fundo foram comunicados aos investidores. Procuradas, as instituições começaram a se manifestar. A XP classificou a ação como oportunista e argumentou que os CDBs do Banco Master eram produtos de baixo risco por estarem cobertos pelo FGC. A corretora sustenta que não há dano concreto, já que os investidores estão sendo ressarcidos, inclusive com remuneração superior à média do mercado. A empresa também alertou para o que chamou de “periculum in mora inverso”, afirmando que uma eventual intervenção judicial poderia gerar instabilidade no mercado financeiro. O Nubank informou que encerrou a oferta de novos CDBs do Banco Master em seu aplicativo ainda em 2024. “Reforçamos que o Nubank não utiliza o modelo de assessores de investimento, garantindo que os clientes tenham total autonomia para escolherem seus produtos diretamente no aplicativo. Todas as nossas atividades observam rigorosamente as normas regulatórias vigentes”, afirmou a instituição. O banco herdou parte desses papéis com a incorporação da Easynvest, em 2020, posteriormente rebatizada como Nu Invest. Já o BTG Pactual foi procurado, mas não havia se posicionado sobre a Ação Civil Pública até a última atualização do caso.
