O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, responsável por assinar as portarias que regulamentaram o decreto de uso da força policial.
O que aconteceu
Para Caiado, portaria mostra “conivência e leniência” do governo Lula com criminalidade. O governador afirmou que ministro quer criar comitê para discutir como combater criminalidade no Brasil, “uma situação que todos nós conhecemos e sabemos muito bem quais são os atores das atrocidades praticadas no nosso país.
“Regras como se estivéssemos discutindo aqui segurança pública na Suécia”, disse Caiado. O governador citou trechos da portaria como o uso de armas e de algemas — o decreto prevê o uso de armamento como “medida de último recurso”. Já as algemas devem ser usadas em situações específicas. Essa não é a primeira vez que Caiado critica as novas regras para o uso da força policial. Em dezembro, quando Lula publicou o decreto, o governador, que se apresenta como pré-candidato a presidente, disse que o texto era um “presente de Natal para o crime organizado”. Lewandowski afirmou que as portarias foram discutidas com todos os integrantes da segurança pública. Os textos foram assinados na última sexta-feira (17) e estabelecem também normas para que toda atuação policial com vítima seja detalhada.Previsão de cursos de capacitação e avaliação periódica dos profissionais. “O que estamos fazendo não é descartar as armas letais, mas vamos distribuir junto as armas de caráter não letal. O agente de segurança terá a opção, dependendo da circunstância, de usar uma arma não letal”, disse o ministro. Os órgãos de segurança pública devem manter corregedoria com autonomia para apurar a responsabilidade dos profissionais, por meio de processos administrativos disciplinares.
O que dizem os envolvidos
“Em um momento como este, quando as facções tomam conta do país na grande maioria das capitais e na Amazônia quase toda -hoje nós estamos assistindo ao estado de Rondônia, a capital Porto Velho totalmente tomada por faccionados. E o senhor ministro discutindo regras como essas, como se nós estivéssemos discutindo aqui a segurança pública na Suécia”
Ronaldo Caiado, governador de Goiás
“É uma portaria que foi muito discutida com todos os integrantes de segurança pública brasileiros, baseada em normas internacionais, para dar segurança ao profissional que atua nessa área, aos policiais”
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
