Fotos: Lula Marques – Fernando Frazão – Agência Brasil
Projeto deixaria impunes Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno se fosse aprovado
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alertaram membros do governo Lula sobre a necessidade de garantir que o projeto de lei — PL 2.858/22 —, que prevê impunidade aos condenados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro não tenha urgência aprovada na Câmara. As informações são da coluna de Bela Megale, de O Globo. O PL 2.858, do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), em particular, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse é o chamado “pano de fundo” que está por trás do projeto. Por isso, os bolsonaristas estão nesse movimento frenético pela aprovação do PL para deixar impues os criminosos. A rigor, eles não estão nem aí para os condenados pela intentona golpista de 8 de janeiro de 2023. O alerta foi ligado após mais de 100 deputados de partidos da base do presidente Lula terem assinado a urgência do projeto de lei, que tramita na Câmara Federal. Caso a urgência seja aprovada, o PL 2.858 não necessitaria passar por comissões temáticas ou até mesmo por colegiado especial. Sob urgência, iria diretamente ao exame do plenário.
Partidos da base
Das 257 assinaturas necessárias para que o chamado “PL da anistia” tramite em regime de urgência, ao menos 115 são de deputados que integram partidos da base do governo Lula, como MDB, União Brasil, PP, PSD e Republicanos.
Todas estas legendas comandam algum ministério na Esplanada
De acordo com a matéria de Megale, a ministra de Relações Institucionais, deputada federal licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), minimizou o caso e disse que acredita que alguns parlamentares não entenderam a amplitude do projeto. A atual versão do texto também livraria o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, que são réus e estão sob julgamento no STF, pela tentativa de golpe de Estado.
Pressão
Membros da Suprema Corte acreditam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda vai segurar a pressão para que a impunidade seja pautada no plenário da Casa por mais algum tempo, mesmo com o texto já tendo a quantidade de assinaturas necessárias. Os ministros do STF defendem que integrantes do governo Lula e o próprio presidente devem, caso necessário, com as lideranças dos partidos para cobrar que retirem parte das assinaturas que dão urgência ao PL pró-criminosos.
Até o projeto ser protocolado na Câmara, os deputados podem retirar o apoio
Nos últimos dias, a lista de deputados que assinaram a urgência para votar o PL foi retirada do sistema do Congresso, o que, na análise de governistas, é sinal de que os parlamentares estão retirando o apoio e que, por isso, o PL (Partido Liberal), de Bolsonaro, não deixou mais a lista disponível para verificação.
Análise
A rigor, a preocupação do Supremo está correta. O que a Corte quer evitar é mais dor de cabeça em relação a essa questão livrar os golpistas do 8 de janeiro. E, principalmente, Bolsonaro. Mesmo que o PL da impunidade passasse na Câmara, dificilmente o texto se viabiliza no Senado. Todavia, se passasse na Casa revisora, ainda, teria o veto presidencial. Caso o veto fosse derrubado, o Supremo seria acionado, e ato continuo, a Corte derrubaria o PL, que é inconstitucional. Já que projeto de lei não pode reformar decisões do Supremo. Para isso, seria necessária aprovação, pelo Congresso, de PEC (proposta de emenda à Constituição).
