Gonet vai apresentar ao STF relatório sobre tentativa de golpe de Estado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem até segunda-feira (14/7) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal( STF) as alegações finais na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado ligada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e mais sete aliados. O relatório faz parte das etapas previstas no procedimento comum ordinário, estabelecidas pelo Código de Processo Penal (CPP). A legislação possibilita que, após o fim da fase de produção de provas, o juiz abra o prazo para que o Ministério Público apresente suas alegações finais por escrito. Pela legislação, o período seria de cinco dias. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, defendeu o prazo 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar as alegações finais, dada a complexidade do caso. Como a defesa também terá direito de resposta, o rito adaptado pelo Supremo aplica prazos sucessivos, sendo permitido por analogia e pela autonomia processual das Cortes superiores. Assim, a PGR e os advogados dos réus ganharam tempo para elaborar as alegações. No parecer, Gonet vai manifestar posicionamento contrário ou favorável à condenação de Bolsonaro e seus aliados. Só depois disso é que a defesa tem outros 15 dias para se manifestar. Esse relatório deve ser apresentado ao responsável pela ação, que, neste caso, é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. O prazo foi aberto por Moraes em 27 de junho. Como foram estabelecidos 15 dias para a manifestação da PGR, o limite cairia no sábado (12), mas, por se tratar de fim de semana, a contagem é prorrogada automaticamente para o próximo dia útil. Assim, a PGR segue dentro do prazo legal e Gonet pode apresentar as alegações finais até segunda-feira (14), sem qualquer descumprimento processual. O fim do prazo para a apresentação das alegações finais pela PGR coincidiu com uma ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa de Jair Bolsonaro. Na quarta-feira (9/7), Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando a imposição de uma tarifa de 50% sobre importações de produtos brasileiros. No texto, o líder norte-americano iniciou a justificativa para a medida mencionando o ex-presidente Bolsonaro, a quem afirmou conhecer e respeitar profundamente. O parecer que será apresentado por Gonet compõe a etapa final da fase de instrução no procedimento comum ordinário. Após a produção das provas, como depoimentos de testemunhas, esclarecimentos de peritos e o interrogatório do acusado, o processo avança para as alegações finais. Nesse momento, as partes têm a oportunidade de apresentar suas últimas manifestações antes do julgamento propriamente dito . A regra geral prevista no CPP é que as alegações finais sejam orais. O Ministério Público se manifesta primeiro, seguido pela defesa. Cada parte tem até 20 minutos para apresentar seus argumentos, com possibilidade de prorrogação por mais dez minutos, a critério do juiz. Se houver mais de um acusado, o tempo da defesa é individualizado, ou seja, cada um tem direito a prazo próprio para sustentação. O dispositivo também prevê a figura do assistente de acusação, que atua em apoio ao Ministério Público. Após a fala do MP, o assistente tem direito a 10 minutos para suas alegações e, para manter o equilíbrio do contraditório, a defesa recebe igual tempo adicional. No entanto, em casos de maior complexidade — seja pelo número de réus ou pela natureza das provas —, o CPP permite que o juiz substitua as alegações orais por memoriais escritos. Nesse cenário, o prazo concedido é de cinco dias úteis para cada parte, de forma sucessiva, ou seja, primeiro a acusação, depois a defesa. Após o recebimento dos memoriais, o magistrado tem até dez dias para proferir a sentença. O prazo de 15 dias concedido por Moraes não está no CPP, mas é usado em outras situações processuais, especialmente no rito do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme interpretação subsidiária ou aplicação analógica de outras normas da legislação ou do Regimento Interno da Corte. Diante disso, a PGR foi a primeira a ser intimada e tem até o dia 14 de julho para apresentar sua manifestação. Na sequência, será a vez do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Por ter firmado acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral, o militar tem prioridade e se manifestará antes dos demais réus. Ele também terá 15 dias para apresentar suas alegações finais. Depois dele, os outros sete réus da ação penal terão o mesmo prazo de 15 dias cada para protocolar suas defesas finais, o que pode estender essa fase até agosto, dependendo da ordem e dinâmica adotadas. Concluída essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, irá elaborar seu voto e liberar a ação para julgamento. A expectativa é de que o julgamento da ação penal que envolve o primeiro núcleo da tentativa de golpe — chamado de Núcleo Crucial, formado por militares e ex-assessores próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro —, possa ter início até setembro deste ano. O cronograma é considerado viável diante do estágio avançado do processo, que já reúne todos os elementos exigidos pela lei para ser levado a julgamento. O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, composta, além de Moraes, pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Caberá a esse colegiado decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos pelas acusações ligadas à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Caso de Bolsonaro pode ser agravado após ofensiva de Trump
A ofensiva do presidente dos Estados Unidos da América (EUA) Donald Trump, em defesa de Bolsonaro pode ter efeito colateral indesejado para o ex-presidente brasileiro, justamente no momento em que o STF se prepara para julgar a ação penal que o acusa de participação na tentativa de golpe de Estado. O movimento de Trump de atrelar publicamente sua política comercial a uma figura acusada de tramar contra as instituições democráticas brasileiras pode reforçar a percepção de que Bolsonaro ainda mantém conexões e apoio internacional entre setores considerados antidemocráticos. A manifestação do presidente norte-americano não apenas não ajuda Bolsonaro, como pode ser usada como um indicativo de que ele continua atuando politicamente na tentativa de deslegitimar o processo judicial em curso. Essa percepção pode ser reforçada diante da atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro(PL) nos Estados Unidos, que tem articulado, junto a autoridades estadunidenses, sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Nesse sentido, a própria PGR já havia pedido, no final de maio, que o STF investigasse Eduardo Bolsonaro por possível coação contra autoridades brasileiras envolvidas nos julgamentos sobre os atos antidemocráticos de 2023 . O inquérito foi vinculado à ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado e, por isso, tem Moraes como relator. Assim, a eventual associação entre a retórica de Trump e a conduta de Bolsonaro e seus aliados pode pesar negativamente no voto dos magistrados no âmbito do julgamento que deve iniciar em setembro, especialmente ao evidenciar que o ex-presidente segue mobilizando apoios políticos internacionais.
Deputados acionam PGR contra Jair e Eduardo Bolsonaro
Os deputados federais Camila Jara (PT), Dorinaldo Malafaia (PDT), Duarte Jr (PSB) e Duda Salabert (PDT) protocolaram, na quinta-feira (10), uma representação na PGR contra Jair e Eduardo Bolsonaro por possíveis crimes militares e ações que colocam em risco a soberania nacional. A denúncia aponta que os dois atuaram na articulação de sanções internacionais contra o Brasil, culminando no anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A representação tem como base o Código Penal Militar e o Código Penal Comum, citando crimes como provocação a país estrangeiro, entendimento para gerar conflito internacional e tentativa de submeter o território nacional à influência externa. Para os parlamentares, a conduta dos dois representa uma grave ameaça às instituições brasileiras e não pode passar impune. “Estamos tratando de uma articulação direta que busca retaliar economicamente o Brasil em nome dos interesses pessoais de Bolsonaro e seu filho. Isso é crime militar, fere a soberania nacional e exige resposta urgente” , afirmou Dorinaldo. Além da representação criminal, o grupo também encaminhou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), cobrando providências diplomáticas diante da ameaça feita por Trump, motivada por pressões de brasileiros no exterior contra o STF. Para Dorinaldo, o episódio representa uma tentativa inédita de interferência externa, articulada com a colaboração de agentes públicos brasileiros.
