A sentença é assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Comarca de Augustinópolis (TO) O caso foi a júri popular nesta terça-feira (18/3), mais de 14 anos após o crime. Os jurados decidiram que os crimes ocorreram por motivo fútil e com recurso que tornou impossível a defesa das vítimas. A sentença é assinada pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Comarca de Augustinópolis (TO) e ainda cabe recurso. A defesa do réu informou que vai buscar a anulação do julgamento, pois “a decisão dos jurados foi manifestadamente contraria à prova dos autos”. As tentativas de homicídio aconteceram em um bar da Praça Augusto Cayres, no centro de Augustinópolis, no norte do estado, em setembro de 2010. De acordo com o Tribunal de Justiça, o os crimes aconteceram porque o réu não aceitava o fim do relacionamento e nem que a mulher se relacionasse com outras pessoas. Segundo o processo, o casal estava sentado no bar, quando Antônio Alexandre chegou e os esfaqueou. As duas vítimas sobreviveram após passarem por tratamento hospitalar. Após fixar as penas de reclusão, o juiz ainda estabeleceu a indenização de R$ 100 mil para a mulher. Conforme a sentença, o réu não prestou assistência financeira para a vítima, que precisou mudar de estado e transferir sua faculdade. O então companheiro da mulher deverá receber uma indenização de R$ 500 mil. O juiz cita que ele ficou mais de três meses em coma induzido em um hospital e vive com limitações pelas lesões em órgãos vitais, sem que o réu jamais o tenha procurado para verificar qualquer necessidade financeira. Ao determinar o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, o juiz citou o Tema 1068, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a imediata execução da condenação imposta pelos jurados, para decretar a prisão do acusado. Antônio Alexandre Filho foi deputado estadual entre 1991 e 1994 e exerceu mandato como vereador em Augustinópolis de 2001 a 2004. Íntegra da defesa de Antônio Alexandre FilhoVem esclarecer a parte, Antônio Alexandre Filho, irresignado com a sentença que o condenou, pela prática delitiva do art. 121, § 2º, inc. I e IV c/c art. 14, inc. II, ambos do CP, (tentativa de homicídio por motivo Fútil, fixando-lhe pena de 30 anos e 11 meses de reclusão, em cujas razões pretende a anulação do julgamento ao argumento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, em pleitos subsidiários, bate pela ausência da qualificadora de motivo fútil, bem como a desclassificação para o crime de lesão corporal e desistência voluntária. No âmbito da dosimetria da pena requer a exclusão da valoração desfavorável da culpabilidade e a aplicação da atenuante de confissão. Advogado Ubirajara Cardoso Vieira
O ex-deputado Antônio Alexandre Filho (foto) foi condenado a mais de 30 anos de prisão
Veículos apreendidos pela Justiça vão a leilão por valores a partir de R$ 5,5 mil
Lances estão abertos e devem ser registrados exclusivamente pela internet. Licitação engloba 28 veículos, sendo 13 carros, 10 caminhonetes/picapes e 5 motos O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) abriu um leilão on-line com 28 veículos apreendidos pelo órgão. Os lances estão abertos e devem ser registrados no site Teles & Lima Leilões até às 9 horas da próxima segunda-feira (24/3). Conforme o edital, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar do leilão. Para isso, é necessário fazer um cadastro no portal e anexar alguns documentos. Em seguida, basta escolher o leilão do TJ-GO desejado. Os lances estão abertos desde a última terça-feira (18/3). Segundo o tribunal, os veículos estão aptos para circulação no trânsito e são oriundos de processos em tramitação. A lista é formada por 13 carros, 10 caminhonetes/picapes e 5 motos. A expectativa do órgão é que seja arrecadado cerca de R$ 1,5 milhão com a licitação (confira a lista de veículos ao final da matéria). A maioria dos veículos está em um pátio localizado no Conjunto Vera Cruz I, em Goiânia. Apenas o Gol, referente ao Lote 21 do leilão, encontra-se no município de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal (DF). No site do leilão, é possível ver fotos de cada um dos 28 lotes. Conforme o edital, o valor do veículo arrematado deverá ser pago por depósito ou transferência bancária em até 24 horas após o leilão. Caso o pagamento não seja feito no prazo citado, o arrematante poderá ser denunciado criminalmente. Além disso, o veículo deverá ser retirado do pátio em até cinco dias após a pessoa ou a empresa comprovar o pagamento do lote. Em caso de dúvidas, os interessados podem acessar o site Teles & Lima Leilões ou entrar em contato pelo telefone (62) 3924-9209. Lista de veículosLote 1Veículo: BMW 320iAno modelo: 2016/2016Lance inicial: R$ 66 mil Lote 2Veículo: Nissan Frontier LE 25 X4Ano modelo: 2010/2011Lance inicial: R$ 35 mil Lote 3Veículo: Ducati Monster 797Ano modelo: 2020/2020Lance inicial: R$ 28 mil Lote 4Veículo: Fiat Strada Adventure CDAno modelo: 2010/2009Lance inicial: R$ 21 mil Lote 5Veículo: Peugeot 208 Act Pack BVAAno modelo: 2014/2015Lance inicial: R$ 18 mil Lote 6Veículo: Ford Ka FlexAno modelo: 2010/2009Lance inicial: R$ 8,5 mil Lote 7Veículo: Hyundai HB20 M10Ano modelo: 2019/2020Lance inicial: R$ 30 mil Lote 8Veículo: Fiat Toro Volcano ATAno modelo: 2017/2018Lance inicial: R$ 75 mil Lote 9Veículo: Fiat Pálio Attract 1.0Ano modelo: 2016/2016Lance inicial: R$ 18 mil Lote 10Veículo: Yamaha YS150 Fazer SEDAno modelo: 2014/2014Lance inicial: R$ 5,5 mil Lote 11Veículo: VW Polo HL ADAno modelo: 2018/2019Lance inicial: R$ 55 mil Lote 12Veículo: VW Amarok V6 Highline AC4Ano modelo: 2018/2018Lance inicial: R$ 101,5 mil Lote 13Veículo: Nissan Frontier Attack 4X4Ano modelo: 2021/2021Lance inicial: R$ 105 mil Lote 14Veículo: Chevrolet S10 LT DD4Ano modelo: 2013/2013Lance inicial: R$ 69 mil Lote 15Veículo: Fiat Toro Freed Turb AT6Ano modelo: 2021/2022Lance inicial: R$ 80 mil Lote 16Veículo: Nissan Frontier ATK X4Ano modelo: 2022/2023Lance inicial: R$ 127 mil Lote 17Veículo: VW Amarok V6 Extr AC4Ano modelo: 2019/2020Lance inicial: R$ 123 mil Lote 18Veículo: MMC L200 Triton 3.2 DAno modelo: 2012/2012Lance inicial: R$ 60 mil Lote 19Veículo: Toyota Hilux CDSRVA4FDAno modelo: 2020/2020Lance inicial: R$ 137 mil Lote 20Veículo: VW Amarok V6 Extreme AC4Ano modelo: 2019/2020Lance inicial: R$ 122 mil Lote 21Veículo: VW Novo Gol 1.0Ano modelo: 2013/2013Lance inicial: R$ 17 mil Lote 22Veículo: Hyundai HB20 M10Ano modelo: 2022/2022Lance inicial: R$ 40 mil Lote 23Veículo: Honda Biz 110iAno modelo: 2020/2020Lance inicial: R$ 7 mil Lote 24Veículo: Honda Civic LXRAno modelo: 2014/2015Lance inicial: R$ 51 mil Lote 25Veículo: MMC L200Ano modelo: 2008/2008Lance inicial: R$ 55,23 mil Lote 26Veículo: Chevrolet S10 LTZ FD2Ano modelo: 2013/2012Lance inicial: R$ 46 mil Lote 27Veículo: Honda Civic LXS FlexAno modelo: 2009/2009Lance inicial: R$ 28 mil Lote 28Veículo: Hyundai HR HDBAno modelo: 2011/2012Lance inicial: R$ 48 mil
Em live, Eduardo Bolsonaro (foto) cita “morte financeira” de Alexandre de Moraes
Eduardo Bolsonaro para Moraes: “Vamos ver quem vai rir por último” Durante uma live no YouTube, o senador federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) citou, nessa quinta-feira, “morte financeira” de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele participou de uma live para comemorar o aniversário de 70 anos do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirmou estar exilado nos Estados Unidos, e que está no país para realizar uma campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF). “A gente tem notícias boas de dois parlamentares americanos que citaram a questão do meu exílio e mandaram uma carta para o Trump e para o secretário do Marco Rubio, que faz as vezes aqui do chanceler dos Estados Unidos, com cópia também para o conselheiro de segurança nacional, o Michael Waltz e também para o Maurício Claver-Carone, que é o responsável dentro do State Department da parte de América Latina”, afirmou Flávio durante a live. Ao parabenizar o pai e agradecer pela educação que recebeu, inclusive, por ter tido a oportunidade de estudar inglês, o senador também disse haver uma movimentação “oficialmente” para que Alexandre de Moraes, ministro do STF que preside o inquérito contra Jair Bolsonaro, receba a “morte financeira” nos Estados Unidos da Amércia (EUA).
p/ Antônio Carlos de Freitas Junior
p/ Antônio Carlos de Freitas Junior Principais questões não respondidas pela imprensa: Antônio Carlos de Freitas Junior – Advogado especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, com vasta experiência em processos políticos e defesa jurídica. Disponível para entrevistas e análises aprofundadas sobre os desdobramentos legais desse caso polêmico.
Eduardo Bolsonaro nos EUA: perseguição judicial ou uma jogada política?
O afastamento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) da Câmara Federal em Brasília – Distrito Fedral e sua decisão de residir nos Estados Unidos da América (EUA) geraram um verdadeiro tsunami político e jurídico. Em meio a investigações que envolvem sua família, o debate sobre perseguição judicial está ganhando força – mas será essa alegação realmente justificável? E mais, o que essa narrativa internacional significa para o futuro político de Eduardo e as consequências jurídicas de sua ausência prolongada no Congresso? Em meio a acusações de desinformação, ataques ao sistema eleitoral e tentativas de buscar apoio internacional, o cenário fica ainda mais complexo. Mas, o que está por trás de tudo isso do ponto de vista jurídico? Como as investigações em curso podem ser impactadas? E até onde a defesa política pode se sobrepor à responsabilidade judicial? Principais questões não respondidas pela imprensa: Antônio Carlos de Freitas Junior – Advogado especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, com vasta experiência em processos políticos e defesa jurídica. Disponível para entrevistas e análises aprofundadas sobre os desdobramentos legais desse caso polêmico.
Governo do Tocantins constrói estrutura turística no Projeto Manoel Alves
Secretário do Turismo, Hercy Filho, visitou na manhã desta quinta-feira (20/3) o andamento das obras do píer no Projeto Manoel Alves p/ Luiz Pires/Governo do Tocantins Em companhia do prefeito de Dianópolis, José Salomão, vice-prefeito, Hormides Rodrigues Neto, ex-vereadores e secretária de Turismo do município, o secretário de Turismo do Estado, Hercy Filho, visitou na manhã desta quinta-feira (20/3) o andamento das obras do píer do Projeto Manoel Alves. A obra faz parte de uma grande estrutura para possibilitar a realização de pesca esportiva e garantir praia permanente na região sudeste do Tocantins. O píer está sendo construído com recursos aportados pelo senador Eduardo Gomes, no valor de R$ 2.190.319,82, com contrapartida do estado. “O objetivo dessa obra é promover a pesca esportiva no Lago do Rio Manoel Alves. Essa é mais uma obra muito importante que o governador Wanderlei Barbosa realiza em nosso estado. Posteriormente, faremos a estruturação da praia, para que a região sudeste possa ter uma temporada de praia aqui, às margens do Manoel Alves, com recursos destinados pelo deputado federal Ricardo Ayres”, informou Hercy Filho ao destacar que a obra é uma das ações prioritárias do governador para o desenvolvimento turístico da região. O prefeito de Dianópolis, José Salomão, considera a construção do píer e a estruturação da praia de suma importância para o turismo da região. “O potencial do Lago do Rio Manoel Alves é muito grande. Essa obra vai ter um efeito multiplicador impressionante na economia da nossa região. A conclusão desses projetos que vão trazer muitos benefícios para nossa região e para nosso município. Nosso agradecimento ao governador Wanderlei, aos parlamentares que disponibilizaram esses recursos para a realização dessa obra de suma importância para nós”, destacou o prefeito José Salomão.
Caiado (foto) explica que o Fundo será usado em caso de crise em Goiás e pode chegar a R$ 5 bilhões
Ronaldo Caiado ( UB ) fala sobre criação de Fundo de Estabilização Econômica de Goiás Um fundo criado para ser utilizado em caso de crise em Goiás pode chegar a R$ 5 bilhões, estima o governo do estado. A criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG) foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) na tarde desta quinta-feira (20/3), em coletiva de imprensa, em Goiânia. De acordo com o governo, os recursos poderão ser utilizados em momentos de crise econômica, desastres naturais ou crise na saúde. A medida trata de uma espécie de poupança para guardar recursos público. Conforme análise feita a partir do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2025, o fundo terá, inicialmente, o valor aproximado de R$ 5 bilhões. A meta da gestão é resguardar despesas básicas e evitar, por exemplo, atrasos em pagamentos de servidores e fornecedores, além de interrupção de serviços essenciais, como cortes no orçamento da saúde, educação e segurança, segundo Caiado. “Em uma situação, como foi colocada aqui, de covid, enchente, seca e estiagem, nós temos aqui 1,5% do PIB, gerando R$ 5 bilhões”, disse o governo. Saque para investimentosAo g1, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, informou que, caso o estado tenha um resultado fiscal positivo (superávit), parte da receita que cresceu será depositada no fundo. Dessa forma, se o valor exceder o limite do 1,5% do PIB daquele ano, poderá ser usado para investimentos em qualquer área no estado, com prioridade na infraestrutura. “Hoje, o 1,5% do PIB daria um pouco menos de R$ 5 bilhões. Vamos supor que o estado arrecadou, que é a previsão deste ano, R$ 46 bilhões. O gasto total foi R$ 45 bilhões. Você pega esse R$ 1 bilhão que restou, deixa 100 milhões no caixa do Estado e deposita R$ 900 milhões no fundo [somando R$ 5,9 milhões]. Após um ano, 1,5% do PIB pode passar a ser R$ 5,4 bilhões, por exemplo. Então você tem 500 milhões sobrando. Esse valor, poderá ser sacado para investimentos”, explicou. O FEG será criado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi enviada, nesta quinta-feira (20/3), para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O valor equivalente 1,5% do PIB deverá ser regulamentado por lei complementar, posteriormente.
Governo de Goiás abre 900 novas vagas para Aluguel Social em 13 municípios
Goiás Social, Agehab e Seinfra ampliam Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, chegando pela primeira vez a 13 novas cidades goianas; ao todo, 900 novas vagas estarão abertas até o final de março O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social, da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), anuncia um novo período de inscrições para o Programa Para Ter Onde Morar – Aluguel Social, agora contemplando pela primeira vez 13 municípios com 900 vagas inéditas. Os municípios contemplados e os números de vagas são: Bonópolis (50), Campinorte (100), Carmo do Rio Verde (50), Córrego do Ouro (30), Firminópolis (100), Itarumã (80), Jandaia (100), Lagoa Santa (50), Nazário (30), Palestina de Goiás (50), Piracanjuba (100), Porteirão (30), Rio Quente (30) e Terezópolis de Goiás (100). É preciso ficar atento aos prazos para inscrições. Na maioria dos municípios, a data final é 28 de março de 2025. As exceções são Porteirão, 31 de março; e Nazário, 13 de abril. As inscrições podem ser feitas pelo Aplicativo Aluguel Social ou diretamente no site da Agehab (www.goias.gov.br/agehab). O candidato também pode buscar auxílio em unidades do Vapt Vupt e nos pontos de apoio municipais. Consulte a lista completa de documentos: https://goias.gov.br/agehab/assistencia-para-realizar-inscricoes-e-apresentar-documentacao/. De acordo com a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, o papel do Estado é apoiar as pessoas que mais precisam com políticas públicas eficientes. “As despesas com o aluguel consomem grande parte da renda das famílias. Com essa ajuda, elas podem abrir espaço para realizar outros sonhos”, afirma. Oportunidade O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, lembra que o auxílio de R$ 350 por 18 meses é uma oportunidade importante. “Nos últimos meses, o programa teve um super avanço e agora essas cidades terão sua primeira entrega do Aluguel Social. É uma grande chance para sair do aperto”, alerta, acrescentando que a ação faz parte do compromisso do Governo Estadual de garantir moradia digna para famílias que mais precisam. Os principais critérios para receber o benefício são: cadastro atualizado no CadÚnico, morar há pelo menos três anos no município em questão ou conforme edital e não ter imóvel próprio. Além desses três itens, é preciso atender a pelo menos um dos requisitos específicos. São requisitos específicos para receber o Aluguel Social o superendividamento, moradia improvisada, mulher em situação de violência, idoso, deficiente, família só com pai ou só com mãe, ter se inscrito para imóvel de programa habitacional no Estado e não ter sido contemplado (tem que estar no sistema da Agehab), cadastro em programas sociais do Estado de Goiás, bolsista do Probem ou estudante da UEG. O secretário da Infraestrutura, Adib Elias, por sua vez, lembra que o programa foi criado em 2021 justamente para atender mais rapidamente as necessidades de famílias que engrossam as fileiras do déficit habitacional. “Já superamos a marca de 73 mil famílias atendidas com Aluguel Social em Goiás”, arremata.
Advogados de Bolsonaro e Braga Netto dizem estar de ‘mãos atadas’ e acionam OAB contra Moraes
Advogados de Bolsonaro dizem que Alexandre de Moraes (foto) limita cerceia o direito de defesa dos acusados As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está cometendo “ilegalidades” e violando prerrogativas da advocacia no inquérito do golpe. Os advogados pedem que a OAB “tome as providências que entender cabíveis e necessárias para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas”. “Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão”, diz a representação.As defesas pedem uma intervenção “urgente” da OAB. “A impossibilidade de contar amplamente com tais garantias implica no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa.”Assinam o pedido:
Deputado Vicentinho Júnior (foto) garante recursos para reconstrução da rodoviária de Porto Nacional
“Esse é um momento em que devemos unir forças, independentemente de bandeiras políticas”, destacou Vicentinho Júnior Em resposta aos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram Porto Nacional no último dia (15/3) o deputado federal Vicentinho Júnior (PP -TO) recebeu, em seu gabinete, o prefeito de Porto Nacional (TO) Ronivon Maciel, e o vereador João Justino. O encontro teve como objetivo garantir recursos para a reconstrução do terminal rodoviário, que foi gravemente comprometido pela tempestade. Apesar das diferenças políticas, Vicentinho Júnior destacou que seu compromisso com Porto Nacional, sua cidade natal, está acima de qualquer disputa partidária. Para ele, neste momento, o foco deve ser exclusivamente a recuperação da infraestrutura e o bem-estar da população. “Esse é um momento em que devemos unir forças, independentemente de bandeiras políticas. A rodoviária é a porta de entrada de muitas necessidades do município, e vamos trabalhar para garantir sua reconstrução de forma rápida e eficiente”, garantiu o Deputado. O parlamentar também ressaltou que já orientou o prefeito Ronivon Maciel a elaborar um orçamento atualizado para a obra. “Não se trata mais de uma reforma, mas sim de uma reconstrução. Assim que o orçamento for aberto, nossa emenda estará lá para garantir mais essa entrega à população da minha Porto Nacional”, reforçou Vicentinho Júnior. União por Porto Nacional Durante a reunião, o prefeito Ronivon Maciel reconheceu o empenho do deputado federal na defesa dos interesses de Porto Nacional e destacou a importância da união de esforços para viabilizar melhorias para a cidade. “Na nossa caminhada em Brasília, tivemos a grata oportunidade de estar aqui no gabinete do deputado Vicentinho Júnior. Quero reconhecer o seu trabalho, a sua dedicação em poder abrir as portas do seu gabinete, juntamente com o vereador João Justino. Esse é o espírito que sempre colocamos: o espírito de trabalho. Representamos um povo, e você, como jovem deputado, aprendeu com sua família o valor desse compromisso”, afirmou o prefeito. Ronivon Maciel ainda destacou que Vicentinho Júnior sempre esteve presente nas demandas do município, independentemente de gestões ou cenários políticos. “O compromisso que você tem com Porto Nacional fala muito mais alto. Quero agradecer de coração por nos atender, ouvir nossos pleitos e garantir que nossa cidade continue avançando. Tenho certeza de que essa união trará bons resultados para nossa população”, completou. Um olhar social para os mais vulneráveis Além da recuperação da rodoviária, o vereador João Justino apresentou uma demanda essencial para Luzimangues, distrito de Porto Nacional. Com a doação de um terreno feita pela prefeitura, o deputado destinou uma emenda de R$1 milhão para a construção de um econúcleo da Defensoria Pública, que oferecerá atendimento jurídico gratuito às famílias em situação de vulnerabilidade. Vicentinho Júnior destacou que garantir o acesso à Justiça para os mais necessitados é um dever do poder público e que sua atuação no Congresso sempre priorizou iniciativas que tragam mais dignidade e oportunidades para a população. “Parabéns ao vereador João Justino pelo empenho e ao prefeito Ronivon Maciel pela doação da área. Esse é um trabalho conjunto, e é assim que seguimos avançando para fortalecer Porto Nacional e garantir mais dignidade ao nosso povo”, concluiu o deputado federal Vicentinho Júnior.
