“Todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto”, afirmou a OAB em nota A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou o recebimento de representações enviadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general e ex-ministro Braga Netto. Os pedidos são no âmbito da denúncia de golpe de Estado, que será julgada, na próxima semana, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto”, afirmou a OAB em nota, nesta quinta-feira (20/3). A instituição disse que fará o processamento “com a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados, como ocorre em todas as manifestações dessa natureza”. Mais cedo, Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, contou, nas redes sociais, que o argumento, utilizado na representação, é a falta de acesso “à totalidade dos elementos obtidos na fase de investigação, franqueando-nos só e somente aqueles que previamente a Polícia Federal e a PGR selecionaram”. Segundo Bueno, isso tornaria “impossível o exercício da defesa, que, na espécie, já não se pode chamar de ampla, mas mínima, diante desse estado de coisas”. O julgamento do “núcleo 1” da denúncia, que incluir Bolsonaro e Braga Netto, está mantido para os dias 25 e 26 de março na Primeira Turma do STF. Na Corte, os pedidos das defesas do ex-presidente e ex-ministro têm sido negados. Os advogados deles pediram acesso às provas e receberam resposta de que eles já tinham como consultar os elementos necessários. Eles também pediram o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Na quarta-feira (19), o Supremo formou maioria para negar essas solicitações.
OAB fala em imparcialidade ao avaliar pedidos de Bolsonaro e Braga
SSP/TO e Secretaria da Mulher debatem planejamentopara enfrentamento da violência contra a mulher
Cooperação entre as pastas fortalece as políticas públicas voltadas ao combate à violência A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) se reuniu com a Secretaria Estadual da Mulher na manhã desta quinta-feira, 20, para tratar do planejamento dos recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado. Os valores são provenientes do Fundo de Segurança Pública do Tocantins (Fusp/TO) e a reunião teve como objetivo debater ações e garantir que os investimentos sejam aplicados de forma estratégica e eficaz. O assessor de gestão do Fusp, Allan Douglas Tenório, destacou que o planejamento dos recursos segue as diretrizes da portaria do Ministério da Justiça. “As ações que estamos estruturando para 2025 precisam atender aos critérios estabelecidos em portaria. A participação da Secretaria da Mulher é fundamental para que tenham ciência do planejamento e possam contribuir com sugestões, especialmente no alinhamento com ações já realizadas pela pasta”, explicou. A secretária da Mulher, Berenice Barbosa, ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos. “Essa aproximação fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos garantir que os investimentos sejam bem aplicados e direcionados às áreas mais críticas. Trabalhando juntos, conseguimos otimizar os recursos e ampliar o alcance das ações”, afirmou. Durante o encontro, os representantes da SSP/TO apresentaram o planejamento para o uso dos recursos, que somam aproximadamente R$ 4 milhões. Outro ponto debatido foi a necessidade de identificar os principais desafios enfrentados no Estado e definir prioridades para os investimentos, com foco na redução dos índices de violência contra a mulher no biênio 2026/2027. Estiveram presentes na reunião representantes da Polícia Civil e da Polícia Científica, além de técnicos das duas secretarias envolvidas no planejamento.
Deputado Zacharias Calil (foto) alerta sobre os riscos alarmantes da obesidade
Parlamentar ressalta o estímulo ao consumo de industrializados para crianças durante Conscientização do Mês da Obesidade O diabetes tem se tornado um problema crescente entre crianças e adolescentes, exigindo atenção urgente das autoridades de saúde. Segundo a Federação Internacional de Diabetes, aproximadamente 1,1 milhão de crianças e adolescentes vivem com diabetes tipo 1 no mundo. No Brasil, dados do IBGE de 2020 apontam que 6,7% dos adolescentes enfrentam a obesidade, um fator de risco crucial para o desenvolvimento da doença. Na última terça-feira (18/3) o deputado federal Dr. Zacharias Calil (União-GO) aproveitou a sessão solene em Homenagem à Conscientização do Mês da Obesidade para destacar que os números levantados, torna essa realidade ainda mais relevante o debate sobre prevenção e tratamento da obesidade e diabetes infantil. O médico, que preside duas frentes parlamentares mistas, da Saúde e da Primeira Infância, abordou a importância da data, que combate “um dos maiores desafios da saúde pública da atualidade”. “A obesidade é uma doença crônica multifatorial e progressiva, que afeta não apenas a saúde individual, mas também impõe um grande impacto sobre o sistema de saúde em todo o mundo”, definiu o parlamentar. No seu discurso, ressalta que existem mais de um bilhão de pessoas com obesidade no planeta e compara à população da Índia, país mais populoso do mundo, que conta com 1,8 bilhão de pessoas. Zacharias Calil citou a relevância de se discutir o tema, inclusive através de programas televisivos, como Quilos Mortais, para chamar a atenção da sociedade. Também salienta que, de acordo com o Vigitel, pesquisa nacional que monitora a saúde dos brasileiros, metade dos adultos brasileiros estavam com excesso de peso. “Essa condição está associada a doenças cardiovasculares, diabetes, acidente vascular cerebral, cânceres e outras doenças crônicas que reduzem significativamente a qualidade e a expectativa de vida. Apenas em 2019, quase 178 mil mortes no Brasil foram associadas a doenças relacionadas à obesidade”, alerta. Como presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Calil salienta a necessidade de ampliar as campanhas de prevenção e educação sobre a alimentação, incentivar e facilitar o acesso à prática de atividades físicas em escolas, locais de trabalho e espaços públicos. Outro tópico abordado pelo parlamentar é a regulamentação da publicidade de alimentos ultraprocessados, principalmente aqueles voltados para crianças e adolescentes. Também falou sobre a garantia de uma rede de atendimento adequada para o tratamento da obesidade, incluindo suporte médico, nutricional e psicológico. De acordo com Dr. Zacharias Calil, os possíveis problemas que podem se manifestar ainda durante a infância e adolescência são condições como hipertensão, níveis elevados de gordura no sangue, refluxo gastroesofágico, constipação intestinal, apneia obstrutiva do sono, asma, resistência insulínica, além da síndrome de ovários policísticos e avanços na puberdade. “Essa Casa não precisa apenas somar esforços, mas contribuir com iniciativas legislativas que ampliem o acesso a tratamentos e incentivem hábitos saudáveis desde a infância”, declara. Além do médico, a sessão também foi solicitada pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lucio Mosquini (MDB-RO) e Sargento Portugal (PODE-RJ).
Goiás Social Mulher chega a Aparecida com entrega de 1,2 mil cartões sociais
Presentes na abertura do evento, o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado destacaram que a edição especial também oferece cerca de 30 serviços gratuitos até sábado (22/3) Após realizar cerca de 200 mil atendimentos em Goiânia, o Governo de Goiás, por meio da iniciativa Goiás Social Mulher, chegou a Aparecida de Goiânia nesta quinta-feira (20/3), com a oferta de dezenas de serviços públicos gratuitos e 6 mil vagas de emprego. A abertura do evento foi conduzida pelo governador Ronaldo Caiado e pela coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, na estrutura montada no Setor Garavelo Residencial Park. “O Goiás Social Mulher chega a Aparecida de Goiânia para atender os moradores de todas as idades, com uma atenção especial para as mulheres. Esse é um dos compromissos do Governo de Goiás: apoiar as mulheres, promover o desenvolvimento delas por meio de emprego, profissionalização e, claro, proporcionar um ambiente onde as crianças também possam se divertir”, disse Caiado. De acordo com Gracinha, trata-se de um verdadeiro mutirão que reúne 18 órgãos e unidades do Estado com o objetivo de levar melhorias à população. “As mulheres que quiserem, durante esses três dias, terão todos os tipos de atendimento aqui. É assim que nós trabalhamos, dando oportunidade e buscando resultados”, frisou a primeira-dama. “Dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] mostram que Goiás é o estado que mais promove ações de combate à pobreza do Brasil. E isso porque nós trazemos oportunidades. As pessoas não querem favor, elas querem que a gente ajude a trabalhar”, disse. No mês da mulher, a edição especial do Goiás Social vai entregar 1,2 mil cartões sociais, sendo 836 do programa Mães de Goiás, 49 do Dignidade e 353 do Goiás Por Elas, garantindo a pessoas em situação de vulnerabilidade social um auxílio financeiro mensal que varia de R$ 250 a R$ 300. Também são oferecidas 6 mil vagas de emprego e entrevistas com candidatos no local, além de oficinas de ovos de páscoa. Parcerias O Goiás Social é realizado em parceria com a Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Equipes estão disponíveis para fazer a atualização do CadÚnico, emissão de cartões PCD e Idoso, consulta médica, planejamento familiar, cartão SUS, odontologia e testes rápidos. “Isso está sendo possível porque nós temos o apoio do governador Ronaldo Caiado, da Gracinha Caiado, da Câmara de Vereadores e desta equipe de secretários”, frisou o prefeito Leandro Vilela. Com o apoio do Centro de Referência em Oftalmologia da Universidade Federal de Goiás (Cerof-UFG), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Organização das Voluntárias (OVG) viabilizam exames e óculos de grau gratuitos. “Agradeço a confiança do Estado de Goiás no nosso projeto e podem ter certeza que o atendimento que a gente faz aqui é de primeira linha em relação ao cuidado dos olhos”, disse o oftalmologista e responsável pelo Cerof-UFG, Marcos Ávila. A auxiliar de serviços gerais Simone de Souza Gomes, de 48 anos, aproveitou e saiu com a armação pronta, de sua escolha. E além da oftalmologia, ela fez exames de mamografia e preventivos. “Vi nas redes sociais e vim fazer a prevenção, a mamografia e o exame de vista, porque meus óculos não estavam bons. Isso é muito bom para a população em geral, muito sofrida”, afirmou a moradora do Parque das Nações. Autoridades como o vice-governador Daniel Vilela; secretário Wellington Matos (Desenvolvimento Social); diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado; deputados estaduais Vivian Naves e Veter Martins; e o vice-prefeito João Campos estiveram presentes. Confira outros serviços disponíveis: – Inscrições para cursos do Colégio Tecnológico de Goiás (Cotec); – Doações de cadeiras de rodas, cadeira de banho, fraldas geriátricas, kit enxoval para bebê e outros benefícios; – Entrega de cartões do Aluguel Social e escrituras; – Vapt Vupt; – Vacina, Ultrassonografia, carreta da mamografia e Hemocentro Serviço *Assunto:* Goiás Social Mulher em Aparecida de Goiânia *Quando:* Quinta-feira (20/3) e Sexta-feira (21/3), das 8h às 17 horas, e Sábado (22/3), das 8h às 12 horas *Onde:* Rua 9E, Qd. 44, Lt. 20, Setor Garavelo Residencial Park, entre a Maternidade Municipal de Aparecida Maria da Cruz Gomes Santana e a Escola Municipal Vilmar Gonçalves da Silva
Caiado (foto) entrega modernização do Cine Teatro São Joaquim na cidade de Goiás
Com investimento de R$ 831 mil, espaço histórico agora conta com projeção 4K e som de última geração. Reabertura oficial da sala de cinema será em 4 de abril Após 167 anos, o Cine Teatro São Joaquim, na cidade de Goiás, ganhou sua primeira grande modernização e agora tem uma sala de cinema de alto padrão. As melhorias desse patrimônio histórico e cultural do município foram entregues pelo governador Ronaldo Caiado, nesta quarta-feira (19/3), com investimento de R$ 831 mil. “É um cineteatro que dá orgulho para todos nós, pela qualidade de toda essa estrutura que foi montada aqui”, afirmou. Ao enfatizar a contribuição do espaço para projetar ainda mais a cidade de Goiás no circuito cinematográfico brasileiro, o governador frisou que os prédios públicos têm de oferecer as melhores condições à população. “O que é do governo tem de ser bom, pois é ali que temos que dar dignidade às pessoas”, afirmou Caiado ao mencionar outras estruturas estaduais que são mantidas em padrão de excelência, entre elas os colégios e as policlínicas. O Teatro São Joaquim é considerado o mais antigo do Estado. Inaugurado em 1857, somente em 1909 a unidade passou a exibir filmes, o que ocorreu até 1926. Depois, a sala foi fechada e reativada em 1992, mas, desde 2015, estava sem equipamento próprio de cinema. Agora, dentre as melhorias no espaço estão a instalação de 60 equipamentos de última geração, que garantem uma experiência cinematográfica de excelência. O Cine Teatro conta ainda com sistemas de projeção e sonorização de ponta, com projetor com qualidade de 4K, lente de alto brilho, processador de áudio, caixas acústicas subwoofer e surround, e tela motorizada de 9,25 metros de largura por cinco de comprimento. Os investimentos da obra foram possíveis por meio da Lei Federal Paulo Gustavo. A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, disse que a modernização fortalece a unidade como um polo cultural multifuncional. “O projetor é o mais moderno do mundo. Só existem quatro projetores desses no Brasil e dois estão no Estado de Goiás. Um no Cine Cultura e outro aqui no Cine Teatro São Joaquim”, destacou. Ela acrescentou que o local foi idealizado para receber formações. “Nós vamos disponibilizar essas salas também para oficinas e para outras atividades que a população precisa”, pontuou. Programação O Cine Teatro São Joaquim vai contar com um roteiro de filmes bem diverso, que incluirá estreias nacionais, lançamentos, exposições de filmes goianos e produções populares. Para conciliar as atividades do cinema com as do teatro, as exibições ocorrerão a cada 15 dias, em finais de semana alternados. A reabertura oficial da sala de cinema será em 4 de abril, com a programação do final de semana se estendendo até 6 de abril. Para a estreia da reabertura, o cinema vai trazer na telona o longa “Oeste Outra Vez”, de Érico Rassi (Comeback), uma produção goiana que foi a grande vencedora do 52º Festival de Gramado, recebendo três prêmios: Melhor Filme, Melhor Ator Coadjuvante (Rodger Rogério) e Melhor Fotografia (André Carvalheira). Também entram em cartaz o “Conclave”, vencedor do Oscar 2025 de Melhor Roteiro Adaptado; e “Flow” que ganhou o Oscar como Melhor Animação.
Lula (foto) cita ‘república de ladrões de celular’ e diz que PEC é para bandidos não tomarem conta do País
“A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso País. A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse País”, explicou Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo enviará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para dizer que o “Estado é mais forte que os bandidos”. Segundo o petista, a gestão federal não irá permitir que a “república de ladrões de celular” assuste as pessoas nas ruas. “Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o Estado sozinho, é o Estado, é o município e é o governo federal”, afirmou Lula, em inauguração do Hospital Universitário do Ceará quarta-feira (18/3). “A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso País. A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse País”, comentou. “É por isso que nós estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com os governadores de Estado e com os prefeitos, a gente definitivamente dizer que o Estado é mais forte do que os bandidos e o lugar de bandido não é na rua assaltando e assustando as pessoas, e matando pessoas.” Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal chegou a um consenso em relação à PEC da Segurança e disse que o projeto está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. A gestão federal pretende fazer reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar quando será o melhor momento para o envio ao Parlamento. Lewandowski afirmou que o texto não sofreu alterações em relação ao apresentado no final de fevereiro. Na época, o conteúdo do projeto foi ampliado para incluir as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal. A inclusão formaliza o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo mês. A tese define que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal.
Gracinha Caiado inaugura nova sede da Delegacia da Mulher em Aparecida de Goiânia
Estrutura amplia atendimento a mulheres vítimas de violência. Estado conta com 26 unidades especializadas. Em discurso, primeira-dama anunciou ainda que todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) do estado passarão por reforma e reestruturação Reforçando a proteção às mulheres no estado, a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, inaugurou, nesta quarta-feira (19/3), a nova sede da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Aparecida de Goiânia, localizada no Parque Veiga Jardim. Durante a cerimônia, Gracinha também entregou uma nova viatura para reforçar o trabalho da unidade especializada, totalizando seis veículos. “Desde o primeiro momento do governo, trabalhamos arduamente para combater o feminicídio e a violência contra as mulheres. A Deam é uma ferramenta extremamente importante para que elas tenham proteção e cuidado em um momento tão delicado como o de vir prestar queixa em uma situação de agressão”, ressaltou Gracinha. “Vamos trabalhar todos os dias para apoiar a mulher em todas as ocasiões, dando oportunidades e ferramentas para que elas possam mudar o curso de sua vida”, completou. A Deam de Aparecida soma-se a outras 26 unidades do gênero espalhadas pelo estado, com a função principal de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência. O delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga, explicou que as equipes utilizam uma nova ferramenta de inteligência artificial para filtragem dos casos. “Isso permite o ranqueamento da gravidade da situação dessas mulheres e, assim, temos condições de acompanhar cada uma de forma mais pontual e certeira”, disse. A titular da Deam de Aparecida de Goiânia será a delegada Bruna Coelho Soares. Adicionalmente, o espaço onde funcionava a antiga delegacia da mulher, na Vila Brasília, está fechado para reforma e, em breve, a unidade deverá retomar os atendimentos, funcionando 24 horas. Durante o evento, Gracinha Caiado anunciou ainda que todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) do estado passarão por reforma e reestruturação para garantir um acolhimento mais digno e humanizado às vítimas. Investimentos A nova delegacia amplia os esforços do Governo de Goiás no combate à violência contra as mulheres. Em 2020, foi criado o Batalhão Maria da Penha, alcançando 16 municípios com equipes especializadas. Em 2023, o Estado criou o Aplicativo Mulher Segura, que permite às mulheres pedirem auxílio policial de maneira rápida em situações de violência. No ano passado, a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (DEAEM), em Goiânia, foi ampliada e revitalizada, além de receber novas viaturas, armas e coletes balísticos.
Lula designa Janja para representar Brasil em cúpula na França
Janja participou também de uma reunião que definiu o presidente da Aliança Global de Combate à Fome A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, (foto) foi designada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para representar o Brasil na Cúpula Nutrição para o Crescimento – a principal conferência internacional sobre nutrição global, realizada a cada quatro anos pelo país organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O decreto que autoriza a viagem, com ônus para a Presidência da República, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/3). O evento está marcado para ocorrer em Paris, entre os dias 26 e 30 de março. Janja está no Japão. Viajou na segunda-feira (17/3), antes da comitiva presidencial, que embarca na próxima semana para uma visita de Estado. A chegada adiantada da primeira-dama foi justificada por sua assessoria por agendas prévias que ela participará. No entanto, os temas, datas e horários desses compromissos não foram divulgados. No mês passado, Janja embarcou para Roma, na Itália, para uma missão oficial. Ela foi designada para participar na 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), ao lado do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias. O Fida é uma instituição multilateral vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), que investe na agricultura e no avanço rural para reduzir a pobreza e a fome, atuando especialmente em regiões remotas e vulneráveis de países em desenvolvimento. Janja participou também de uma reunião que definiu o presidente da Aliança Global de Combate à Fome. A iniciativa foi lançada durante a última Cúpula de líderes do G20, realizada no Rio de Janeiro, em novembro do ano passado. Em Roma, a esposa do presidente Lula teve encontros previstos com algumas autoridades estrangeiras – entre elas, o Papa Francisco.
Brasileira foragida do 8 de Janeiro é presa ao tentar entrar nos EUA
Cristiane da Silva (foto) estava com duas mulheres também condenadas por participação no atentado em Brasília – DF Uma moradora de Balneário Camboriú (SC), foragida por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foi detida ao tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos da América (USA). Cristiane da Silva, de 33 anos, foi barrada em El Paso, na fronteira sudoeste do Texas com o México, e agora aguarda extradição para o Brasil. Ela estava com duas mulheres também condenadas por participação no atentado em Brasília – Distrito Federal. As prisões ocorreram em 21 de janeiro, um dia após a posse de Donald Trump. O objetivo das foragidas era conseguir refúgio político nos EUA com o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) alegando perseguição política. Cristiane foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime. Há, inclusive, um mandado de prisão expedido contra ela no Brasil.
O que é lei Magnitsky? Ela poderia ser aplicada contra Alexandre de Moraes?
Ação contra Moraes nos EUA não determinou bloqueio de bens nem prisão do ministro em Guantánamo (Cuba) A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Nas redes sociais, críticos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes argumentam que a lei deveria ser usada contra ele nos Estados Unidos. No entanto, especialistas consultados pelo Verifica questionam se a medida poderia ser aplicada contra o ministro, já que o processo requer a apresentação de provas robustas de condutas ilegais. Entenda mais sobre o tema abaixo. O que é a lei Magnitsky?Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte. Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções. É falso que Musk tenha revelado transações financeiras milionárias de Alexandre de Moraes nos EUA. Em 2017, já no governo de Donald Trump, a lei foi aplicada pela primeira vez fora do contexto russo. Três latino-americanos acusados de corrupção e de violações de direitos humanos foram sancionados: Roberto José Rivas Reyes, presidente do Conselho Eleitoral Supremo da Nicarágua; Julio Antonio Juárez Ramírez, deputado da Guatemala; e Ángela Rondón Rijo, empresária da República Dominicana. Quem pode ser punido pela lei?Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas. Funcionários de governos e seus associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro. A lei também prevê punições para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam impedidos de movimentar bens e acessar o sistema financeiro dos EUA Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) do Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês). Postagem engana sobre risco de Alexandre de Moraes ser extraditado; Constituição veda medida Quais são as sanções previstas?Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos. Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa. Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano entender que isso é importante para a segurança do país. O presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de tomar essa decisão. Quem decide quem é punido?A decisão é do presidente dos Estados Unidos. Segundo o texto da lei Magnistksy, Donald Trump precisaria apresentar provas ao Congresso americano das supostas violações de direitos humanos. Vale lembrar que o republicano tem maioria nas duas casas legislativas americanas. A advogada Eveline Brigido, especialista em Direito Internacional, proteção, planejamento patrimonial e sucessório, explica que o processo também envolve os Departamentos de Estado e de Tesouro dos Estados Unidos. “Precisa ter um processo para coletar provas ‘robustas’, mas, não é um processo judicial, então a imparcialidade pode ser sim questionada. De qualquer forma, é preciso ter as provas, ainda que não judiciais, para a condenação”, afirmou. Ação contra Moraes nos EUA não determinou bloqueio de bens nem prisão do ministro em Guantánamo. Doutora em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Elizabeth Goraieb destaca que não é possível sancionar uma pessoa antes da conclusão de uma investigação minuciosa, conduzida por diversos órgãos do governo norte-americano. No entanto, ela também aponta a “estranheza” da ausência de participação do Poder Judiciário nesse processo. “Ocorre que se trata de uma questão de soberania, pois acontece dentro dos limites do território americano. Se, por acaso, o estrangeiro for preso lá, então seria instaurado um processo contra ele, ou seja, ele seria julgado pelo crime cometido, como, por exemplo, lavagem de dinheiro”, explicou. O bloqueio de contas é automático? Vale fora dos EUA?O STF informou ao Verifica que o ministro nunca teve bens nos EUA. A advogada Eveline afirma que, mesmo que Moraes fosse sancionado pela Lei Magnitsky, não haveria um bloqueio automático de suas contas bancárias ou bens fora do país norte-americano. Ela explica que decisões externas não se aplicam automaticamente em outros países. Para que uma legislação tenha efeito internacional, seria necessário um tratado ou acordo diplomático entre os governos envolvidos. “De forma alguma haveria sanções automáticas ou bloqueio de contas bancárias fora dos Estados Unidos, justamente por conta da soberania nacional”, explicou. É falso que Musk tenha descoberto mansões de Moraes nos EUA avaliadas em US$ 43 milhões. Segundo ela, uma possibilidade seria a adoção voluntária dessas sanções por instituições financeiras americanas que operam no exterior, mas que mantêm sua sede nos EUA e seguem a legislação do país. Elizabeth aponta outra possibilidade em caso de sanção a Alexandre. Segundo ela, se uma instituição financeira estrangeira também atuar nos Estados Unidos, o bloqueio de bens do ministro seria viável fora do país norte-americano. “Se incluído na lista de sanções, Moraes enfrentaria o bloqueio de bens em qualquer instituição financeira com exposição ao sistema americano –
