Fotos: Walter Folador e Júnior Guimarães
Profissionais, que são responsáveis por atender população mais vulnerável, tiveram repasse de cerca de R$ 34,3 milhões. Ação fortalece acesso à Justiça em todo Estado
Com repasse de quase R$ 35 milhões no Dia do Advogado, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) anunciou a quitação e zerou a fila dos pagamentos aos profissionais dativos de Goiás. O valor será destinado dentro do Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, lançado em cerimônia no Centro Cultural Oscar Niemeyer nesta segunda-feira (11/8), em Goiânia. O chefe do Executivo destacou que o projeto marca uma nova fase de valorização profissional para a categoria, o que fortalece o acesso à Justiça pela população mais vulnerável. Caiado reforçou o respeito a toda classe, cumprindo o compromisso que havia feito com a categoria. “O depósito já está na Caixa Econômica Federal. Então, não é para amanhã ou para depois de amanhã. É tudo aquilo que faltava e quita 100% as dívidas anteriores e atualiza o pagamento de toda a advocacia dativa do Estado de Goiás”, afirmou. Ao tomar posse no governo em 2019, Caiado assumiu o Estado com uma situação crítica em relação aos pagamentos de advogados dativos, com processos protocolados desde 2008 sem pagamento, e uma dívida acumulada de R$ 42 milhões com a categoria. Desde então, o Governo de Goiás trabalha de forma constante para regularizar os pagamentos. O vice- governador Daniel Vilela ressaltou a atuação de Caiado na gestão pública e que a população goiana não pode permitir retroagir. “Esse evento representa a mudança de um Goiás a partir da sua administração. Era uma ação daquelas que eram tidas como impossíveis, mas que o senhor, sempre instigado às ações improváveis, resolve. O governador Ronaldo Caiado estabeleceu uma virada de página e com certeza no ano que vem, no dia 11 de agosto, estaremos novamente aqui para fazer novos anúncios importantes que vão cada vez mais valorizar o papel da advocacia e do advogado do nosso Estado”, afirmou Vilela. Gerenciado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serint), o +Dativos quitou cerca de R$ 34,3 milhões em dívidas, o que corresponde a mais de 57 mil processos judiciais pagos e 3 mil advogados contemplados. Titular da pasta, Armando Vergílio explicou que a advocacia dativa cumpre um papel essencial e fundamental. “Garante a cidadania. É uma ponte direta com o cidadão, a Justiça e o seu direito”, pontua. “Estamos recebendo um reconhecimento do governador Ronaldo Caiado que vai entrar para a história da Ordem dos Advogados do Brasil – Sessão Goiás (OAB-GO). São pouquíssimos os estados no país que têm a advocacia dativa recebendo em dia”, comentou o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, comparando a advocacia dativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) na área do direito. “É uma ação em prol de toda sociedade”, emendou.
Reajuste
Durante a cerimônia, o governador Ronaldo Caiado anunciou também a correção dos valores da Unidade de Honorários Dativos (UHD) para novos requerimentos a partir de setembro de 2025. A UHD é utilizada para calcular o valor a ser pago aos advogados e terá reajuste de 22%, passando de RS 162,25 para R$ 201,60. Além do aumento, o governador também anunciou a ampliação da tabela de procedimentos atendidos pelos advogados dativos, que não era atualizada desde 2016.
