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Produtos à base de “oleoresina de capsicum” são usados pelo Exército; texto libera uso para maiores de 18 anos e menores com aval dos pais
A Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta quarta-feira (11/3) um projeto de lei que permite às mulheres portar spray de pimenta utilizado por forças policiais. A medida faz parte de uma ofensiva da Casa para aprovar projetos na semana do Dia Internacional da Mulher e agora segue para o Senado Federal. A “oleoresina de capsicum” é uma matéria-prima concentrada extraída da pimenta, que provoca ardência intensa nos olhos, na pele e nas mucosas, usada em sprays de pimenta. O uso e a comercialização de spray de pimenta com essa matéria-prima são restritos a forças de segurança pública e às Forças Armadas, pois o produto consta em listas de itens controlados pelo Exército e na legislação sobre armas químicas ou incapacitantes. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para que, no artigo que trata das punições pelo porte de “arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito”, seja incluída a exceção para o spray à base de oleoresina. O porte fica permitido para mulheres maiores de 18 anos. Para jovens a partir de 16 anos, é necessária autorização dos pais. A portadora também precisa ter residência fixa e não possuir antecedentes criminais.
