Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
“A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes
Em 30 de outubro de 2023, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento como forma de quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil relacionada a um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio. O imóvel tem área privativa de quase 600 metros quadrados e conta com cinco quartos, piscina, bar, além de cinco vagas de estacionamento, segundo a descrição da avaliação judicial. Segundo reportagem do portal UOL, o valor atribuído ao imóvel pela Justiça foi de R$ 9 milhões. Moraes autorizou Collor a cumprir pena em regime domiciliar depois de a defesa do ex-presidente alegar problemas de saúde e cuidados relativos à sua idade avançada. “A necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes. Moraes citou questão humanitária ao conceder prisão domiciliar a Collor, diagnosticado com Parkinson. O ministro impôs medidas restritivas como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, as visitas ao ex-presidente serão limitadas a familiares próximos, profissionais de saúde e membros da sua equipe jurídica. Moraes determinou ainda o bloqueio do passaporte de Collor, como forma de impedir qualquer tentativa de saída do País.
