Segundo o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa no caso, o processo administrativo no Conare reconheceu que ele “deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política”
A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa. Ele foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada em função do seu envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Vinculado ao Ministério de Segurança Nacional do governo de Javier Milei, o órgão tomou a decisão em 4 de março, mas ela só foi tornada pública nesta terça-feira (10/3). Ele estava preso no país vizinho desde o fim de 2024 e chegou a ter o pedido de extradição autorizado pela justiça da Argentina em dezembro do ano passado. Contudo, em janeiro sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar. Segundo o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa no caso, o processo administrativo no Conare reconheceu que ele “deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política, bem como diante de riscos concretos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”. Ainda conforme o advogado, com o reconhecimento formal da condição de refugiado, fica impedida a entrega ou expulsão de seu cliente para o Brasil.
Primeiro refúgio um condenado do 8 de Janeiro
Este foi o primeiro pedido de refúgio de um condenado pelos atos de 8 de janeiro concedido pela Argentina. Além de Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise do pedido de refúgio. Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza e também podem ter o status de refugiados concedido.
Fontes: Agência Brasil
