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A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua em um recurso extraordinário de grande impacto financeiro que tramita na Corte desde 2016
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atua em um recurso extraordinário de grande impacto financeiro que tramita na Corte desde 2016. O caso envolve a Henasa Empreendimentos Turísticos LTDA e a Prefeitura de Natal (RN) e é relatado pelo ministro Nunes Marques. A empresa inicialmente tinha reconhecido o direito a um precatório de cerca de R$ 18 milhões, mas o valor saltou para R$ 191,2 milhões após questionamentos judiciais. Posteriormente, foi firmado um acordo para o pagamento de metade da quantia, em dez anos, mas o Tribunal de Contas do Estado anulou o entendimento, levando a disputa para a esfera federal. Desde agosto de 2024, o processo voltou a registrar movimentações relevantes no STF. Viviane Barci também já figurou como advogada em mais de 30 processos encerrados na Suprema Corte. Ela é sócia da Barci de Moraes Sociedade de Advogados, escritório que reúne outros oito sócios, incluindo parentes do ministro. O grupo também administra o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, alvo recente de sanções do governo dos Estados Unidos da América (EUA). Na segunda-feira (22/9), o governo de Donald Trump anunciou a inclusão de Viviane na lista da Lei Magnitsky, instrumento voltado a punir violações de direitos humanos e práticas de corrupção. As medidas preveem bloqueio de bens, suspensão de contas bancárias e restrição de transações em território americano ou em instituições sob jurisdição do país. As ações atingiram também o Lex Instituto. A decisão ocorreu em meio ao atrito entre Washington e Brasília após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) por tentativa de golpe. Em nota, Alexandre de Moraes criticou as medidas, classificando-as como um ataque à soberania brasileira e à independência do Judiciário. Segundo o ministro, as sanções “violentam o Direito Internacional” e destoam da tradição norte-americana de respeito às liberdades fundamentais.
