Foto: Ruraltins/Governo do Tocantins
Defesa de Wanderlei Barbosa (Republicanos) apresentou pedido de habeas corpus
A defesa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar ao cargo. O governador do Tocantins foi afastado por 180 dias, no âmbito de uma investigação que apura o suposto envolvimento de políticos e agentes públicos em crimes que envolvem desvio de verba pública. O pedido foi apresentado na quinta-feira (4/9), mas foi distribuído ao ministro Edson Fachin na tarde desta segunda-feira (8/9). Ainda não há previsão de quando o pedido será analisado. Wanderlei e a primeira-dama Karynne Sotero foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda fase da Operação Fames-19, da Polícia Federal (PF), que apura o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos durante a pandemia de Covid-19. O governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma “medida precipitada”. Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. A primeira-dama informou que vai “comprovar total ausência de participação nos fatos”. No pedido de habeas corpus, a defesa de Wanderlei alegou que que não existiu corrupção sistêmica, que os fatos são antigos e remetem ao governo de Mauro Carlesse (Agir), não existe prova cabal de corrupção que possa motivar o afastamento e a gestão de Wanderlei tem boa aprovação econômica com indicadores de crescimento do Estado.
Operação Fames-19
A 2ª fase da Operação Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Com o afastamento de Wanderlei, quem assumiu o cargo é foi vice, Laurez Moreira (PSD). Conforme a PF, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021, no governo de Mauro Carlesse. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas. Em agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa foram alvos de busca na primeira fase da operação. Nessa fase, políticos e empresários estavam entre os alvos. Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além quantias em dólares e euros. Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas básicas durante a pandemia. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas básicas, segundo a Polícia Federal. Conforme a investigação, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões. A polícia suspeita que parte do dinheiro tenha sido usado para a construção de uma pousada de luxo no distrito de Taquaruçu, em nome de um dos filhos de Wanderlei. A investigação também apura o suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama, que agia como lobista, intermediando negociações e facilitando pagamentos pelo governo às empresas investigadas.
Íntegra de notas da defesa dos investigados
Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa. Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes. Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados. Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Mauro Carlesse
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse (Agir) lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados. Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa. Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.
Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas)
A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que tem colaborado com as investigações e encaminhado informações aos órgãos de controle internos e externos para instruir as tomadas de contas que foram instauradas. A Setas reforça seu compromisso em colaborar com as autoridades competentes.
