“Está muito claro que uma tecnologia criminosa, um modelo criminoso de engenharia criminosa foi montada pelo governo anterior, nos estertores do governo anterior”, afirmou Messias
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (8/5), o advogado-geral da União, Jorge Messias, atribuiu ao governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ) ) a criação de uma “engenharia criminosa” para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro, o esquema foi estruturado “nos estertores” da administração anterior e envolveu a tentativa de desmonte da Dataprev — estatal responsável por armazenar e proteger os dados da Previdência. “Está muito claro que uma tecnologia criminosa, um modelo criminoso de engenharia criminosa foi montada pelo governo anterior, nos estertores do governo anterior”, afirmou Messias. A declaração foi feita durante o anúncio do plano de ressarcimento aos segurados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Esquema sofisticado e desmonte institucional – Para o titular da AGU, as fraudes ocorreram em um contexto de fragilização deliberada da estrutura do INSS. “Todos aqui sabem a situação lamentável que nós encontramos o INSS: uma autarquia previdenciária desmontada, sem servidores públicos, sem sistema”, disse Messias, que também responsabilizou diretamente a antiga gestão pelo desmonte da Dataprev. A empresa pública, destacou ele, estava na lista de desestatizações do governo Bolsonaro. “A Dataprev foi desmontada para ser vendida pelo governo anterior. Assim que o presidente Lula assumiu, ele retirou a empresa da lista, porque era fundamental que nós tivéssemos uma empresa pública que zelasse pela qualidade e garantia dos dados”. Ressarcimento das vítimas e recuperação de ativos – O ministro da AGU informou que os ressarcimentos anunciados nesta quinta-feira serão, prioritariamente, financiados pela recuperação dos ativos desviados. No entanto, ressaltou que o governo federal não hesitará em utilizar recursos da União se necessário, assegurando que nenhum segurado ficará desamparado. “Se eventualmente a União, o Tesouro Nacional, tiverem que arcar com qualquer custo, isso não significa que nós não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo utilizado para pagar os aposentados e pensionistas”. Messias reiterou que a prioridade é reparar os danos aos beneficiários, mesmo diante da complexidade da operação: “neste momento preferimos, em caráter excepcional, atuar para compensar cada vítima que foi lesada por esse escândalo criminoso. E esse é o nosso propósito”. Críticas a parlamentares e exigência de explicações – Durante a coletiva, o ministro fez críticas diretas ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que, segundo ele, “fez um vídeo com o objetivo de causar terror e pânico na população”. Messias cobrou explicações do parlamentar e de autoridades da antiga gestão: “espero que ele questione ao presidente que ele apoiou por que ele colocou a empresa pública que dá suporte à produção e à guarda desses bens para vender e desmontou essa empresa. Espero que isso seja apurado”.Messias também pediu que sejam esclarecidas as decisões da Casa Civil e do antigo Ministério da Previdência em relação à flexibilização de normas que impediam fraudes. “O presidente anterior sancionou esta medida. Então ele tem que se explicar. Quero que ele venha a público e explique”. Compromisso com a verdade e investigação – O ministro encerrou a fala destacando que a administração Lula está comprometida com a transparência e com a responsabilização dos envolvidos no esquema. “Este governo tem um único interesse, que é que a sociedade saiba exatamente tudo que aconteceu, por que aconteceu e quais são os interesses envolvidos neste esquema criminoso”.
