Foto / Crédito: Governo do Tocantins
“Buscamos criar condições sustentáveis para a realização de novos investimentos, fundamentais para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins”, justificou Laurez Moreira
Em uma de suas primeiras grandes movimentações à frente do Executivo estadual, o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) enviou à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil. A operação, que conta com garantia da União, foi encaminhada em regime de urgência, o que acelera sua tramitação no Legislativo. A Mensagem nº 64/2025, datada de 7 de outubro, deu entrada ao Projeto de Lei nº 19/2025. De acordo com a proposta, os recursos serão destinados exclusivamente para duas finalidades: a amortização de dívidas existentes e o financiamento de despesas de capital. Esta última categoria inclui investimentos em infraestrutura e outras ações consideradas prioritárias pelo governo. O texto é categórico ao vedar a utilização do montante para custeio da máquina pública ou para o pagamento de despesas correntes, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Justificativa: Reestruturação Fiscal e Investimentos
Na justificativa anexada ao projeto, o governador em exercício defende a operação como uma peça central para o fortalecimento da gestão fiscal do estado. Laurez Moreira argumenta que a medida tem como objetivos melhorar o perfil do endividamento do Tocantins, reduzindo prazos e juros, e diminuir o custo financeiro da dívida pública no longo prazo. “Buscamos criar condições sustentáveis para a realização de novos investimentos, fundamentais para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins”, afirmou o governador, conforme trecho da mensagem enviada aos deputados.
Condições da Operação e Garantias
O projeto estabelece condições específicas para a operação. Para assegurar o pagamento em caso de inadimplência do estado, a proposta autoriza o governo a oferecer como contragarantia à União suas receitas próprias e as transferências constitucionais que recebe. Além disso, o texto prevê que o Banco do Brasil poderá debitar os valores devidos diretamente na conta do Estado, sem a necessidade do trâmite tradicional de emissão de nota de empenho, um procedimento previsto na Lei Federal nº 4.320/1964 que agiliza o repagamento.
Próximos Passos
Com o pedido de tramitação em regime de urgência, a Assembleia Legislativa tem um prazo menor para analisar e votar a matéria. Espera-se que a proposta seja encaminhada para as comissões técnicas, onde será debatida por deputados e especialistas, antes de seguir para votação em plenário. O empréstimo, se aprovado, representará uma das maiores operações financeiras do estado nos últimos anos, com impactos diretos na sua política fiscal e capacidade de investimento.
