Presidente Lula durante entrevista à TV Verdes Mares. Fortaleza (CE). Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Indulto de Natal de Lula deverá excluir os condenados por golpe, como Jair Bolsonaro. A minuta do decreto já foi encaminhada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e deverá seguir para análise final do presidente
O decreto de indulto natalino que está em elaboração pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter a exclusão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN Brasil. A minuta do decreto já foi encaminhada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e deve seguir para análise final do presidente da República. A previsão é de que o texto seja publicado, como de costume, em 23 de dezembro, na antevéspera do Natal.
Proposta
A proposta segue a mesma linha adotada pelo governo nos últimos dois anos, quando os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram excluídos do benefício. A orientação partiu do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que recomendou a vedação do perdão a crimes considerados atentatórios à ordem democrática. Além desse grupo, o texto também veda a concessão de indulto a pessoas que firmaram acordos de colaboração premiada. Um dos exemplos citados é o do tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a Polícia Federal em investigações que resultaram em condenações envolvendo Jair Bolsonaro. A minuta também amplia a lista de impedimentos, recomendando a exclusão de líderes de facções criminosas custodiados em presídios de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade e autores de crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. Também ficam fora do benefício condenados por tortura, terrorismo e racismo.Segundo o cronograma do Palácio do Planalto, o texto aprovado pelo CNPCP já foi encaminhado ao Ministério da Justiça e, após o aval do ministro Ricardo Lewandowski, será submetido ao presidente Lula.
