Quem está em situação irregular não poderá participar de cargos públicos, tirar passaporte, se inscrever em universidades públicas, entre outros. Prazo acaba dia 19/5
O prazo para regularizar a situação eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor termina na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Segundo a Justiça Eleitoral, 145.714 eleitoras e eleitores já normalizaram sua situação. No entanto, mais de 5 milhões de pessoas ainda correm o risco de ter o título cancelado, por não estarem em dia com as obrigações eleitorais.
⚠️ Eleitoras e eleitores faltosos
São considerados faltosos aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nas três últimas eleições consecutivas, sejam elas regulares ou suplementares. Cada turno é considerado uma eleição, o que significa que faltar ao primeiro e segundo turno de um mesmo pleito já conta como duas ausências.
Para saber se está com pendências, o eleitor pode:
Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Autoatendimento Eleitoral
Usar o aplicativo e-Título 📱
Ir pessoalmente ao cartório eleitoral mais próximo 🏢
O serviço é gratuito e deve ser feito até 19 de maio.
💸 Quitação eleitoral
O processo de regularização é simples dentro do prazo. Basta pagar as multas relativas às ausências, o que pode ser feito por:
- Autoatendimento no site do TSE
- Aplicativo e-Título
- Cartórios eleitorais, com pagamento via boleto, Pix ou cartão
O registro de quitação acontece automaticamente após a compensação do pagamento. Caso o eleitor alegue não ter condições de pagar, o juiz eleitoral pode dispensar a cobrança.
🚫 Exceções
Alguns grupos estão isentos da obrigatoriedade de votar e, por isso, não terão o título cancelado mesmo se não votaram:
- Menores de 18 anos 👶
- Pessoas com 70 anos ou mais 👵👴
- Pessoas não alfabetizadas
- Pessoas com deficiência que apresentem comprovante de impedimento ♿
- Eleitoras e eleitores que justificaram a ausência e tiveram o pedido aceito pela Justiça Eleitoral Falecidos
No caso de falecimento, o cancelamento do título pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos. Basta apresentar a certidão de óbito. Geralmente, esse documento é enviado automaticamente ao TSE pelos cartórios de registro civil.
Ter a situação eleitoral regular garante o pleno exercício da cidadania, além de permitir
- Participar e tomar posse em concursos públicos 🧑⚖️
- Receber salários ou proventos de cargo público 💼
- Participar de licitações e concorrências públicas 🧾
- Obter passaporte e carteira de identidade 🛂
- Renovar matrícula em escolas e universidades públicas 🎓
- Realizar atos que exigem quitação com o serviço militar ou o imposto de renda
