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A legislação brasileira prevê que o ex- mandatário (Jair Bolsonaro) mantenha à sua disposição uma estrutura custeada pelo Estado
Mesmo estando atualmente sob regime de prisão preventiva, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro continua tendo direito ao usufruto de uma série de benefícios que são próprios de quem já ocupou o cargo máximo do país. A legislação brasileira prevê que o antigo mandatário mantenha à sua disposição uma estrutura custeada pelo Estado, que inclui a cessão de até oito assessores diretos e a disponibilização de até dois veículos oficiais para o seu transporte e de sua equipe. Existe um respaldo legal vigente que garante a manutenção dessa estrutura, independentemente da situação jurídica momentânea do ex-chefe do Poder Executivo. Desta forma, dos integrantes que compõem a sua equipe de apoio, quatro servidores são destinados exclusivamente para a segurança e apoio pessoal, enquanto dois atuam como motoristas profissionais e outros dois são contratados como profissionais de assessoramento direto. Vale mencionar que não se trata de um benefício exclusivo concedido a Jair Bolsonaro ou criado recentemente.
Exemplo
A título de exemplo histórico, quando esteve preso na Superintendência da Polícia Federal na cidade de Curitiba (PR) no estado do Paraná, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também continuou usufruindo integralmente de tais direitos previstos em lei. Naquela ocasião, o atual presidente da República, que até então ostentava apenas a condição de ex-presidente antes de ser eleito novamente, manteve a sua equipe de assessores e a estrutura de segurança ativa. Portanto, a privação da liberdade não retira, automaticamente, as prerrogativas que são inerentes à figura institucional dos ex-presidentes brasileiros. Os benefícios citados são considerados vitalícios, ou seja, acompanham o político por toda a sua vida. No que tange aos recursos humanos, os indicados para ocuparem os cargos de assessoramento são funcionários comissionados, o que confere ao titular do direito a liberdade de escolha sobre quem irá trabalhar ao seu lado. Isso significa que esses profissionais podem ser demitidos ou contratados por livre nomeação e exoneração a qualquer momento, de acordo com o interesse exclusivo e pessoal do ex-presidente. Assim, mesmo detido, Jair Bolsonaro mantém o poder de gerir a equipe que o assiste, decidindo quem permanece na folha de pagamento do governo para lhe prestar serviços No caso específico dos automóveis cedidos, os cofres públicos custeiam integralmente não apenas os bens, mas também as despesas correntes, como o abastecimento de combustível e os gastos com a manutenção, incluindo a troca de lubrificantes. Dessa forma, toda a logística de transporte relacionada à estrutura é financiada pelo contribuinte. Com relação ao aparato pessoal disponibilizado, o benefício é ainda mais abrangente e inclui, além dos salários mensais e eventuais gratificações, o pagamento de diárias de viagem. Essas verbas indenizatórias cobrem deslocamentos tanto dentro quanto fora do Brasil, englobando também despesas com telefonia, transporte e afins para a equipe que serve ao ex-presidente.
