Foto: Rosinei Coutinho/STF
Fux deve repetir entendimento adotado ao absolver aliados de Bolsonaro e questionar uso de mensagens privadas como prova
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para o voto do ministro Luiz Fux, que deve ser apresentado nesta terça-feira, 21, no julgamento do chamado núcleo da desinformação da tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo. A expectativa entre ministros é de que Fux vote pela absolvição dos sete réus, adotando a mesma linha utilizada ao absolver seis dos oito acusados do núcleo principal, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente do voto de setembro, que durou cerca de 12 horas, Fux deve fazer uma exposição mais curta, em torno de duas horas, já que as premissas jurídicas já foram compartilhadas com os colegas da Primeira Turma do STF. O ministro tem adotado posição divergente em parte dos julgamentos sobre a trama golpista.
Argumentos de Fux e debate sobre provas
O voto de Fux deve retomar a tese de que não se pode condenar alguém apenas por planejar um crime, sem comprovação de atos concretos para sua execução. Outro ponto sensível que deve voltar à discussão é a validade jurídica de mensagens trocadas por aplicativos como WhatsApp — que, por serem de natureza privada, podem não servir como prova suficiente para condenações penais. Enquanto no julgamento do primeiro núcleo Fux condenou apenas dois dos oito réus, nesta nova etapa a tendência é que ele absolva todo o grupo, por considerar que não há provas de participação consciente no planejamento de um golpe de Estado.
Quem são os réus do núcleo da desinformação
O núcleo é formado por sete acusados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação dos réus. Para ele, o grupo operou uma estratégia de disseminação de fake news que incentivou os atos violentos em Brasília. Segundo Gonet, houve “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social” e “relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo”.
Revisão do voto e próximos passos
Na semana passada, Fux solicitou revisão gramatical de seu voto no julgamento do núcleo principal. De acordo com assessores, não há alteração no conteúdo, apenas ajustes de redação. O ministro deve encaminhar o texto final para publicação do acórdão até a próxima semana. A publicação do acórdão — documento que reúne todos os votos e decisões do julgamento — inicia o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos. Os réus poderão recorrer por meio de embargos de declaração, que não têm potencial para reverter condenações, mas podem alterar pontos específicos, como o tamanho das penas.
