Bruno Peres/Agência Brasil
O Ministro do STF criticou aqueles que atuam sob “modus operandi golpista”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu, nesta sexta-feira (1º/8), às sanções econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos a ele, com base na Lei Magnistky. O magistrado disse que a ação do clã Bolsonaro para convencer a potência estrangeira a adotar medidas contra o país caracteriza “traição ao Brasil”. “Temos visto recentemente ações de diversos brasileiros que estão sendo processados ou investigados. Estamos constatando condutas dolosas, conscientes (…) de uma verdadeira organização criminosa, que atua de forma jamais vista em nosso país, de maneira covarde e traiçoeira”, começou o magistrado, durante a sessão extraordinária que marcou o retorno do Judiciário após o recesso. Segundo Moraes, as sanções são consequência das ações de pessoas que agem contra o país. Ontem, o presidente Donald Trump assinou o decreto que oficializava as tarifas contra países parceiros – o Brasil tem a maior alíquota, de 50%. “Agem, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde porque esses brasileiros, pseudo patriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de permanecer no país e atuam por meio de atos hostis”, disse o ministro. Moraes ainda afirmou que a implementação dessas sanções tem por objetivo instaurar uma crise econômica no Brasil. “Com isso, buscam gerar pressão política e social que possa interferir no andamento das ações penais, muitas já na fase de alegações finais. O modus operandi golpista é o mesmo”, seguiu. O magistrado repudiou a postura daqueles que assumem a autoria de tais negociações e se nomeiam interlocutores do tarifaço. “Como se houvesse glória na traição, principalmente nas redes sociais, assumem a autoria de uma verdadeira intermediação com um governo estrangeiro para a imposição de medidas econômicas contra o próprio país, que resultaram na taxação de 50% dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos da América”, disse. “Não estão só ameaçando e coagindo as autoridades públicas, mas também amedrontando os familiares. Essas condutas caracterizam claros atos executórios de traição ao Brasil”, acrescentou. Sem citar nomes, Moraes fez referência a articulações realizadas por autoridades brasileiras no exterior, uma possível alusão ao deputado Eduardo Bolsonaro(PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL-RJ), que está nos Estados Unidos da América (EUA). Eduardo tem pressionado não só o Judiciário, como também o Congresso, para anistiar o pai e os presos após os atos de 8 de janeiro. O deputado defende que a anistia seria a “moeda de troca” para que as sanções não entrassem em vigor. Para o ministro, essas movimentações pretendem aprofundar a crise econômica no país e abrir espaço para novas investidas contra a democracia. “Eu aqui afirmo, sem medo de errar: não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade como essa. O STF está atuando dentro da Constituição, dentro dos princípios republicanos e garantindo o devido processo legal. Não é possível aceitar pressões ou coações. Não é possível substituir o devido processo legal por um tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da Constituição, acima da lei, acima das instituições”, concluiu. A Lei Magnitsky, base das sanções impostas ao magistrado, prevê medidas como o bloqueio de bens e investimentos em território americano, além da suspensão do uso de cartões de crédito vinculados a instituições financeiras dos EUA. A legislação foi criada para punir violações de direitos humanos e casos graves de corrupção ao redor do mundo. Moraes, no entanto, afirmou que não possui no Brasil qualquer ativo sujeito a essas restrições.
