Defesa aponta volta à prisão como segunda morte
A cabeleireira Débora Rodrigues, de 39 anos, foi condenada na sexta-feira, 25 de abril de 2025, a 14 anos de prisão por sua participação nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF) onde pichou a frase “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença, proferida pela Primeira Turma do STF, considerou cinco crimes, incluindo deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, mas a defesa da condenada mantém a esperança de reduzir significativamente o tempo de pena. A advogada Tanieli Telles, que representa Débora, acredita que os dois anos de prisão preventiva cumpridos, somados aos cursos realizados e ao trabalho desempenhado no presídio, podem zerar a pena por meio da remissão. Atualmente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, Débora teme o retorno ao regime fechado, o que a defesa classifica como uma “segunda morte”. O caso, que ganhou notoriedade pela frase pichada, referência a uma fala do ministro Luís Roberto Barroso, reacende debates sobre a proporcionalidade das penas aplicadas aos detidos nos protestos de 8 de janeiro. A advogada destacou que Débora, mãe de dois filhos, chorou ao saber da condenação, mas foi orientada a manter a fé, com a garantia de que a luta jurídica continua.
Contexto do Julgamento e Divergências
A condenação de Débora Rodrigues foi resultado de um julgamento na Primeira Turma do STF, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia pela pena de 14 anos, enquanto Cristiano Zanin sugeriu 11 anos e Luiz Fux defendeu uma pena de apenas um ano e seis meses, restrita ao crime de deterioração de patrimônio tombado. A defesa celebrou o voto de Fux, que excluiu acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado, por considerar que as provas se limitam à pichação da estátua, sem evidências de participação em atos violentos ou organização criminosa. Desde sua prisão, em março de 2023, na Operação Lesa Pátria, Débora esteve detida na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo, até ser transferida para prisão domiciliar em março de 2025, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante o período no presídio, ela realizou dois cursos preparatórios para o Enem e trabalhou, atividades que, segundo a legislação penal, permitem a redução de pena por remissão. A advogada Tanieli Telles informou que ainda não teve acesso ao cálculo exato do tempo remido, mas acredita que, somado ao período de prisão preventiva, isso pode evitar o retorno de Débora ao regime fechado. O caso reflete a complexidade dos julgamentos dos envolvidos nas manifestações, com mais de 1,4 mil detidos e 430 condenados até o momento.
Impactos e Reações à Sentença
A sentença de Débora Rodrigues gerou intensas reações, tanto no meio jurídico quanto na sociedade. Para a defesa, a condenação por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, é desproporcional, já que as provas se concentram na pichação com batom, um ato sem violência direta ou danos permanentes à estátua, avaliada entre 2 e 3 milhões de reais. A advogada Tanieli Telles planeja recorrer da decisão, apontando a ausência de “provas individualizadas” de condutas violentas ou de adesão a um plano de ruptura democrática. O voto divergente de Luiz Fux, que destacou a conduta isolada da pichação, reforça os argumentos da defesa, que vê na decisão uma oportunidade para questionar a dosimetria da pena. Por outro lado, o relator Alexandre de Moraes defendeu a gravidade do caso, apontando que Débora participou de acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército e apagou mensagens de seu celular, o que foi interpretado como tentativa de ocultar provas. A condenação também mobilizou apoiadores de Débora, que consideram a pena excessiva, com figuras públicas como o governador Tarcísio de Freitas e o senador Flávio Bolsonaro citando o caso em protestos. Organizações de direitos humanos acompanham o processo, cobrando maior atenção às condições de mulheres no sistema prisional e à individualização das penas. O caso pode influenciar outros julgamentos relacionados aos protestos de 8 de janeiro, levantando questões sobre o equilíbrio entre punição e justiça.
Perspectivas e Luta Jurídica
Com a condenação de Débora Rodrigues, a defesa agora se prepara para uma nova fase de recursos, com o objetivo de reverter a pena de 14 anos ou, ao menos, garantir que ela seja cumprida em regime domiciliar. A advogada Tanieli Telles destacou a força emocional de Débora, que, apesar do impacto da sentença, mantém a fé e a esperança na justiça, tanto divina quanto terrena. A possibilidade de remissão, com base nos cursos e no trabalho realizados no presídio, é vista como um caminho viável para reduzir significativamente o tempo de pena, especialmente considerando os dois anos já cumpridos em prisão preventiva. A defesa também avalia a interposição de embargos e, se necessário, o recurso a instâncias internacionais, alegando violações aos princípios de proporcionalidade e individualização da pena. O caso de Débora, amplificado pela simbologia da frase “Perdeu, mané”, tornou-se um ponto de inflexão no debate sobre as punições aplicadas aos detidos nos protestos de 8 de janeiro, com críticas tanto à rigidez do STF quanto à condução das investigações. Para o futuro, especialistas sugerem que o Judiciário poderia adotar medidas mais flexíveis, como penas alternativas, em casos de menor gravidade, para equilibrar punição e ressocialização. Enquanto a batalha jurídica segue, Débora permanece em prisão domiciliar, sob restrições como o uso de tornozeleira e a proibição de redes sociais, aguardando os próximos passos de sua defesa. Para mais informações, acesse Agora Notícias Brasil ou confira a categoria Justiça.
