Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins
De acordo com a investigação, o grupo usava empresas de fachada e ‘laranjas’ para ocultar dívidas tributárias simulando movimentações legais
Três pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil do Tocantins por suspeita de envolvimento em um esquema de sonegação fiscal que causou um prejuízo de R$ 8,3 milhões à Fazenda Pública Estadual. De acordo com a investigação, o grupo transferia empresas com dívidas tributárias para beneficiários de programas sociais, usando empresas de fachada e ‘laranjas’ para simular movimentações legais. O caso foi investigado pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT). Foram indiciados: empresário de 35 anos, a companheira dele, de 37 anos, e um contador, de 47 anos. A polícia investigou crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os nomes não foram divulgados e o g1 não conseguiu contato com a defesa deles. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o contador morreu em 2021 e, por isso, foi declarada extinta a punibilidade dele. O caso começou a ser investigado em abril de 2024, depois de uma representação fiscal feita pela Superintendência de Enfrentamento e Fraudes Fiscais Estruturadas (Sefaz/TO). A polícia apurou que o grupo transferia empresas com altos valores em débitos fiscais para pessoas sem qualquer capacidade financeira ou conhecimento técnico. Depois, alterava os endereços para municípios como Formoso do Araguaia e Natividade, onde essas empresas nunca funcionaram. Uma das empresas acumulou mais de R$ 7,9 milhões e a outra R$ 337,9 mil em débitos fiscais, de acordo com a polícia. As duas totalizaram o prejuízo de R$ 8,3 milhões aos cofres públicos, conforme certidões de dívida ativa atualizadas até fevereiro de 2025. Além disso, segundo a polícia, o grupo chegou a transferir bens para o nome da mulher e outras empresas vinculadas ao grupo, com o objetivo de evitar execuções fiscais.
Grupo se aproveitava de pessoas vulneráveis
A investigação aponta que o esquema se aproveitava de pessoas em vulnerabilidade e extrema pobreza. “O grupo se aproveitava da vulnerabilidade de pessoas em situação de extrema pobreza para ocultar as verdadeiras operações. Os laranjas mal sabiam que estavam envolvidos e não tinham qualquer vínculo com a atividade empresarial”, explicou o delegado Vinícius Mendes de Oliveira. Em um dos casos, o empresário transferiu cotas da empresa investigada para um homem de 37 anos, beneficiário de programas sociais, dependente químico e sem bens. A venda teria sido por R$ 100 mil. Em depoimento, o homem afirmou que não conhecia o empresário ou a empresa. Esse mesmo padrão foi identificado na transferência, em maio de 2024, de outra empresa para um homem de 56 anos, apontado como “laranja” e beneficiário de programas sociais. A polícia afirma que essa empresa registrou um faturamento de milhões entre 2022 e 2023, supostamente sendo “vendida” por R$ 100 mil. Para a polícia, esse valor é incompatível com a movimentação financeira e isso levantou a suspeita de fraude. O delegado explica que as alterações contratuais e registros contábeis foram realizados com a participação do contador e incluíam também as mudanças de endereço para locais fictícios. “Em Formoso do Araguaia, uma sala comercial alugada pelo contador nunca foi utilizada para fins operacionais, servindo apenas para a instalação de uma placa empresarial. Situação semelhante foi constatada em Natividade, onde outra empresa também não funcionava no endereço declarado”, destaca o delegado.
Empresário investigado em outros inquéritos
A Secretaria de Segurança Pública informou que o empresário responde a outros quatro inquéritos de 2024. Em dois casos, ele foi indiciado. Os outros foram extintos após o pagamento dos créditos fiscais. Conforme a SSP, ele responde por falsidade ideológica e crimes tributários. A investigação também apontou que houve concorrência desleal, pois os investigados praticavam preços incompatíveis com a realidade do mercado e não recolheram tributos. O empresário e sua companheira respondem em liberdade. Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado para a 1ª Vara Criminal de Gurupi, para análise do Ministério Público e do Judiciário. Os laranjas não foram responsabilizados, pois os indícios apontam que eles foram vítimas de uso indevido de seus dados pessoais.
