Foto: Secom – Governo do Tocantins
Reunião histórica no Palácio Araguaia demonstra viabilidade financeira da proposta, abrindo caminho para envio da PEC à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)
Um passo decisivo foi dado terça-feira (25/11) em direção à consolidação de um princípio constitucional fundamental: a isonomia entre os servidores públicos estaduais. Uma reunião no Palácio Araguaia, que reuniu o grupo gestor do Governo do Estado, lideranças de mais de uma dezena de categorias e autoridades do Executivo, foi marcada por um clima de transparência e convergência técnica. Estiveram presentes a secretária da Casa Civil, Dra. Irana Coelho, o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, e o secretário de Segurança Pública, Dr. Bruno Sousa Azevedo, acompanhados de suas equipes técnicas. O objetivo central do encontro foi a apresentação e discussão dos estudos finais referentes à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Constitucional Único. O aspecto mais significativo do diálogo foi a convergência de dados. Técnicos do governo e representantes das entidades sindicais, incluindo o Sindepol-TO, apresentaram seus levantamentos independentes, que chegaram a uma conclusão unânime: a implantação do Teto Único respeita o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse consenso técnico afasta qualquer alegação de impedimento financeiro ou orçamentário para que a proposta siga adiante. “Os números apresentados deixam claro que não existe qualquer barreira fiscal para o envio da PEC. Agora, a definição está nas mãos do Governo, e confiamos que o governador tomará a decisão justa e necessária para garantir igualdade entre as categorias”, declarou o presidente do Sindepol-TO, Dr. Emerson Moura, que destacou a importância do resultado técnico e reforçou a confiança no avanço da pauta. A reunião serviu para desmistificar um ponto frequentemente levantado em discussões sobre gastos públicos. Os estudos demonstram, de forma clara, que em nenhum dos cenários analisados há descumprimento do limite prudencial estabelecido pela própria LRF. Essa conclusão fornece um substrato sólido e seguro para a tomada de decisão pelo Chefe do Executivo.
Proposta
O encaminhamento da PEC para a Assembleia Legislativa representa a materialização de uma luta histórica de diversas categorias por equiparação salarial, assegurando que todos os servidores estaduais estejam submetidos ao mesmo teto constitucional, conforme preceitua a Carta Magna. A reunião contou com a participação de um amplo espectro de entidades, incluindo Sindepol-TO, Simed-TO, Sindifiscal-TO, Sindare-TO, Asmir-TO, Aometo, Sicideto, Sindiperito, Agesto, Sindilegis, Asamp, Fesserto e Adepto, simbolizando a união em torno de uma causa comum e a credibilidade do processo técnico realizado. O caminho agora está pavimentado com dados concretos e diálogo. A expectativa é de que, em breve, a PEC seja formalmente enviada aos deputados estaduais, iniciando a tramitação legislativa que pode culminar em um marco de justiça e igualdade para o funcionalismo público do Tocantins.
