A advogada Áricka Cunha foi presa pelo delegado de Cocalzinho de Goiás, Christian Zilmon, depois de ter reclamado por ter tido um boletim de ocorrência de difamação arquivado — Foto: Reprodução/ TV Anhanguera
Áricka Cunha foi presa após reclamar nas redes sociais que delegado arquivou boletim de ocorrência por falta de policiais
Uma advogada de Cocalzinho de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, foi presa após reclamar e expor, nas redes sociais, o arquivamento de um boletim de ocorrência que ela havia registrado na delegacia da cidade, referente a um caso de difamação contra ela. Áricka Rosalia Alves Cunha teve a prisão efetuada pelo delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, depois de ela ter postado, nas redes sociais críticas à decisão. A prisão aconteceu na quarta-feira (15/4). A advogada foi solta horas depois, mediante o pagamento de fiança de R$ 10 mil. O delegado Christian afirmou que ela foi autuada por desacato, mas que também cometeu os crimes de difamação e desobediência.“Depois ela disse que a autoridade policial não tinha capacidade de conduzir e que tinha algum problema mental. E depois, ela, descontrolada, não queria obedecer à ordem. Também, desobediência. E aí teve que ser algemada”, disse o delegado. Ao g1, o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos afirmou que a prisão de Áricka foi feita na sua condição de cidadã, e não advogada, e foi adotada depois de a polícia tomar conhecimento das postagens feitas por ela na internet “com insinuações mentirosas de que a Autoridade Policial age para prejudicá-la”.
O que aconteceu
Tudo começou depois de uma ação feita pela advogada, na cidade, no final de março, quando foram recolhidas assinaturas de moradores pedindo serviços de “tapa buraco”. No vídeo publicado em seu perfil do Instagram, a advogada afirmou que a ação “só foi possível porque a população mostrou sua força”. Dois dias depois, Áricka protocolou a ação na prefeitura. Em uma das publicações, um homem escreveu o comentário “Loura idiota. Sabe de nada”. Devido à ofensa, a advogada registrou um boletim de ocorrência na delegacia. “Isso não é opinião. Isso é crime. Respeito não é um favor. É obrigação. Eu não vou me calar. E vocês, mulheres que sofrem qualquer tipo de violência, não se calem”, disse Áricka.
A advogada Áricka Cunha solicitou ao delegado de Cocalzinho o desarquivamento do registro e divulgou o pedido nas redes sociais — Foto: Reprodução/ TV Anhanguera
No dia 26 de março, porém, conforme documento divulgado pela advogada, o delegado determinou o arquivamento provisório do registro, alegando que a medida estava sendo tomada até que houvesse um aumento do efetivo de policiais na delegacia. Diante disso, Áricka pediu o desarquivamento do caso e postou os pedidos nas redes sociais, inclusive os despachos da polícia. As publicações fizeram o delegado ir ao escritório dela, para prendê-la por desacato. Durante os procedimentos, segundo ele, ela teria cometido os outros crimes. “Depois ela, descontrolada, não queria obedecer à ordem. Também, desobediência. E aí teve que ser algemada. Então, é uma situação chata porque é moradora do município, mas a gente tem que cumprir a lei. Ninguém está acima da lei. Nem eu, nem ela”, disse o delegado, à TV Anhanguera. A advogada informou ao g1 que foi solta depois de pagar uma fiança de R$ 10 mil. Segundo Áricka, ela ficou presa por mais de seis horas. “Ele (o delegado) saiu para jantar e deixou eu e todos os representantes da OAB esperando pela boa vontade dele. Foi uma situação lamentável e esdrúxula”, afirmou. Em nota, a Polícia Civil de Goiás afirmou que o caso está sendo apurado pela corregedoria da instituição. Também por nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) disse que, diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representações por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, além de comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública.
Leia a íntegra da nota da OAB-GO:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), instaurou procedimento específico e adotou, de forma imediata, medidas institucionais em relação ao caso ocorrido em Cocalzinho de Goiás, envolvendo a advogada Áricka Cunha. Conforme apurado, a profissional teve seu escritório invadido e foi presa em flagrante, com uso de algemas, após a divulgação de conteúdo em redes sociais relacionado ao exercício da advocacia, situação que, em tese, configura violação às prerrogativas profissionais, especialmente quanto à inviolabilidade do escritório e aos limites legais para prisão de advogados. Diante da gravidade dos fatos, foram formalizadas representação por abuso de autoridade junto ao Ministério Público, comunicações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública, além da adoção de medidas no âmbito disciplinar para a devida apuração da conduta. Paralelamente, a Procuradoria de Prerrogativas atua para assegurar as garantias legais da profissional, inclusive com medidas voltadas à nulidade dos atos praticados e à preservação do livre exercício da advocacia. A OAB-GO mantém acompanhamento permanente do caso e seguirá adotando todas as providências necessárias à defesa das prerrogativas, essenciais à garantia do direito de defesa e ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito”.
