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Condenados deverão acionar o STF para pedir benefícios do PL da Dosimetria; caso de Bolsonaro também será analisado individualmente
O STF ainda decidirá sobre a pena de Jair Bolsonaro (PL-RJ) mesmo após a derrubada do veto de Lula (PT) ao PL da Dosimetria pelo Congresso. Condenados pelo 8 de Janeiro e por tentativa de golpe de Estado terão de acionar a Suprema Corte para solicitar o benefício. Cada caso será analisado individualmente. De acordo com o texo aprovado, a pena de Bolsonaro poderá ser reduzida de 27 anos e 3 meses de prisão para 3 anos e 3 meses. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), já se manifestou sobre a prerrogativa do Supremo. De acordo com o parlamentar, os condenados não serão beneficiados automaticamente pela Dosimetria. “O STF decidirá sobre isso”, disse Motta. O veto de Lula ao PL da Dosimetria foi derrubado nesta quinta-feira (30/4), em sessão conjunta do Congresso Nacional. Na Câmara, o placar foi de 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contrários e 5 abstenções. No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários.
Segunda derrota
A segunda derrota seguida de Lula no Congresso foi atribuída ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Na quarta-feira (29/4), o senador teria entrado em contato com colegas de parlamento para pedir votos contrários à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. Na sessão conjunta desta quinta-feira (30/4) Alcolumbre decidiu que ficam prejudicados dispositivos vetados no PL da Dosimetria que fragilizariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos no âmbito do 8 de Janeiro, o que facilitou a tramitação do texto.
