Imagens: Brasil247 Nos bastidores, interlocutores do Planalto indicam que o governo avalia medidas políticas como reação. Entre as possibilidades está a exoneração de indicados ligados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ocupam cargos na administração federal A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado levou o Palácio do Planalto a iniciar uma ofensiva interna para identificar parlamentares que votaram contra o nome do governo. A derrota, considerada inédita, acendeu um alerta sobre a coesão da base aliada e levou à revisão das estratégias políticas no Congresso, informa o Metrópoles. O resultado da votação, realizado de forma secreta, provocou forte desconforto entre aliados do presidente Lula. A apuração interna busca mapear possíveis dissidências e entender como a expectativa de vitória acabou frustrada no plenário. Reunião com Lula e avaliação de respostasApós o revés, Lula convocou uma reunião com Jorge Messias para discutir as causas da rejeição e traçar os próximos passos. Também participaram do encontro o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o ministro da Defesa, José Múcio, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Nos bastidores, interlocutores do Planalto indicam que o governo avalia medidas políticas como reação. Entre as possibilidades está a exoneração de indicados ligados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ocupam cargos na administração federal. José Guimarães afirmou que o governo respeita a decisão do Senado, mas cobrou esclarecimentos sobre o resultado. “Cabe ao Senado explicar as razões dessa desaprovação”, declarou. Derrota inédita e impacto na articulaçãoA rejeição de Jorge Messias marca a primeira vez, em mais de um século, que um nome indicado ao STF é barrado pelo Senado. O episódio representa um revés significativo para o governo, que vinha intensificando a articulação para garantir a aprovação. Antes da votação, Messias percorreu gabinetes e se reuniu com ao menos 77 senadores, incluindo parlamentares da oposição. A base governista acreditava contar com cerca de 47 votos favoráveis. Paralelamente, o Planalto ampliou a liberação de emendas parlamentares, com R$ 11,6 bilhões empenhados apenas em abril, sendo R$ 2,5 bilhões direcionados a senadores. Apesar do esforço, o resultado foi adverso. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, reconheceu a surpresa com o desfecho. “Para mim, foi uma surpresa. Estávamos esperando 44 ou 45. Cada um vota com a sua consciência”, afirmou. Bastidores e disputa política no SenadoNo Congresso, parlamentares avaliam que a derrota teve influência da atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo relatos, ele teria se posicionado contra a indicação e defendido outro nome para a vaga no Supremo, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tramitação da indicação já indicava dificuldades. Embora Jorge Messias tenha sido indicado em novembro de 2025, o envio formal ao Senado ocorreu apenas em abril, após meses de adiamento motivados pelo receio de rejeição. Diante do cenário, cresce entre aliados a avaliação de que uma nova indicação ao STF poderá ser adiada para depois das eleições, enquanto o governo busca recompor sua base e evitar novos desgastes políticos.

Imagens: Brasil247 A extrema direita e o Centrão tramam para amanhã (30/4) a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que abranda penas para golpistas e também para condenados por crimes hediondos e de feminicídio. Se forem vitoriosos, estarão impondo ao Brasil democrático um repique afrontoso do próprio golpe. Não sua repetição como farsa, pois isso representará, de fato, a anulação dos esforços feitos até agora para responder adequadamente à tentativa de ruptura da ordem democrática. E não falo apenas dos esforços do STF com o julgamento e condenação dos golpistas, mas de tudo que todos nós fizemos, em todos os espaços, com os menores ou os maiores gestos, para repudiar o golpismo e decretar seu banimento. Este é o fato grave da semana, embora as atenções de hoje estejam voltadas para o Senado, onde o AGU Jorge Messias será sabatinado na CCJ e, se aprovado lá, ainda terá seu nome apreciado pelo plenário. Acredito que ele será aprovado, mas por um quórum apertado. Talvez tenha menos de 50 votos, quando são necessários 41. De todo modo, a questão do veto é mais preocupante, por seu grave significado para o futuro da democracia. A eventual derrubada do veto fará com que a tolerância ao golpismo seja inscrita na própria lei. Teremos o direito a serviço do autoritarismo, e não como meio de sua contenção. Regimes onde isso acontece são chamados por alguns autores de democracias iliberais. Outros falam em legalidade autoritária. Certo é que a complacência com o golpismo estará legalizada. A lei que foi votada no ano passado, como resposta mitigada à anistia pedida pelo bolsonarismo, teve os pontos mais aberrantes vetados pelo presidente Lula. Ela não se destinou apenas a abrandar as penas aplicadas aos golpistas de 8 de janeiro, e a beneficiar, de quebra, os facínoras e autores de crimes infames. Ela buscou inscrever em lei que golpes de Estado, aqui, não constituem crime grave e intolerável, e que não devem ser reservados a seus autores a mais severas penas do Código, como acontece em democracias que se prezam. Perigo Derrubando os vetos, o Congresso, em sessão bicameral, não estará apenas legislando sobre técnica penal. Estará criando um novo e perigoso “normal”, agravado pelo contexto atual, em que as instituições da democracia são alvo permanente de tentativas de desmoralização e esvaziamento, quiçá de fechamento. E não por acaso, mas por ter sido o executor do julgamento e das condenações, o Supremo é a instituição mais atacada neste momento. Os que defendem a derrubada do veto fazem discursos inflamados falando em garantia dos direitos, em direito de defesa, em julgamentos arbitrários, em penas excessivas e desproporcionais. Tudo isso foi observado e não é com isso que estão deveras preocupados. O que desejam é evitar que se consolide uma legislação e uma jurisprudência francamente refratária a golpes e violações do Estado de Direito. Entre os pontos que a direita parlamentar deseja mudar pela derrubada de vetos está o artigo que prevê a soma das penas para os diversos crimes cometidos pelo condenado no processo golpista, como fez o STF no julgamento da tentativa de golpe bolsonarista. Querem fazer valer apenas a pena para o crime mais grave cometido. Querem restabelecer um tal crime de multidão, que anistiaria os vândalos que depredaram os palácios dos Três Poderes em 8 de janeiro. Querem quase perdoar aqueles que não tiveram, ou não venham a ter em futuros golpes, papel de liderança. Como se define o papel de liderança? Aqui está uma brecha larga para a impunidade de conspiradores. De quebra, querem premiar também os facínoras. Matador de mulher, com a derrubada do veto, passaria a merecer a progressão de regime a partir do cumprimento de 55% da pena (e não 75%, como prevê a lei atual contra o feminicídio. Autores de crime hediondos hoje só progridem de regime após o cumprimento de 70% da pena, o que cairia para 40% com a derrubada do veto de Lula. Por tudo isso digo que planejam para amanha um repique do golpe. Vivemos, como diz o jurista Lênio Streck, “num estado permanente de golpismo”. Mas desta vez estamos todos sabendo do que está planejado. De hoje para amanhã, há tempo para dizer em letras maiúsculas nas redes sociais, que eles sabem ouvir e ler: NÃO À DERRUBADA DOS VETOS! NÃO À INDULGÊNCIA GOLPISTA. Bem, não sei fazer boas hastags mas não falta quem seja bom nisso.

Daniel Vilela e governadores de Mato Grosso e Roraima se reuniram com ministro do STF Cristiano Zanin para debater sobre a redistribuição de royalties do petróleo – Fotos: Governo de Goiás Durante a reunião, foi apresentada proposta de acordo elaborada por 19 estados não produtores, com o objetivo de buscar uma solução consensual para o impasse Em agenda no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28/4), o governador de Goias Daniel Vilela (MDB) acompanhado do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, reuniu-se com o ministro Cristiano Zanin para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. A mobilização integra articulação de 19 estados não produtores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que cumprem agendas com ministros da Corte antes do julgamento do tema, marcado para 6 de maio. “Foi um diálogo qualificado, que reforça a dimensão institucional e federativa da discussão. O STF terá papel central na redefinição desse equilíbrio. A decisão não trata apenas de números, mas de desenvolvimento regional, coesão entre os estados e justiça na repartição de recursos públicos”, afirmou Daniel Vilela durante o encontro, que contou com a participação dos governadores de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e de Roraima, Edilson Damião, além de procuradores-gerais e representantes da CNM. Goiás está entre os entes mais impactados pela medida cautelar concedida pela ministra Cármen Lúcia, em março de 2013, que suspendeu a eficácia da Lei nº 12.734/2012. Segundo a Secretaria da Economia, o Estado deixou de receber cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, com projeção de mais R$ 913 milhões em 2026. Apenas em 2025, Goiás recebeu cerca de R$ 25 milhões; pela regra da lei suspensa, o valor seria de aproximadamente R$ 667 milhões. Proposta Durante a reunião, foi apresentada proposta de acordo elaborada pelos estados não produtores e pela CNM, com o objetivo de buscar solução consensual para o impasse. Os principais pontos são: aplicação da lei a partir de maio de 2026; período de transição de sete anos para os estados produtores; renúncia aos valores retroativos; e exclusão da chamada margem equatorial da negociação, diante de incertezas regulatórias e ambientais. Subscrvem a proposta, com participação da CNM, os estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Os principais estados produtores — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo — não integram o grupo e concentram cerca de 95% dos royalties, compensação financeira paga pelas empresas petrolíferas à União, estados e municípios pela exploração de recursos naturais não renováveis. Nesta quarta-feira (29/4), o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, dará continuidade à agenda em Brasília, com reuniões previstas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. “Está em debate a forma de distribuir receitas oriundas de um bem da União, uma riqueza que é nacional e pertence a todos os brasileiros, com impacto direto na redução das desigualdades regionais”, afirmou Arruda. Entenda o caso Em 2012, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.734/2012, com base no princípio de que os recursos naturais pertencem à União e que as receitas de sua exploração devem ser compartilhadas entre os entes federativos. Em 2013, decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação da norma e manteve a distribuição prevista na Lei nº 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo. Na prática, a medida preservou a concentração das receitas em poucos entes federativos.